Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018571-11.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ ALCINDO DIDONE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER ERANI KEBACH

OAB/RS 083516·CPF·Representa: Autor

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS 066392·CPF·Representa: Autor

ROGER ERANI KEBACH

OAB/RS 083516·CPF·Representa: Réu

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS 066392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:37

Publicação

27/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018571-11.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: LUIZ ALCINDO DIDONE ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 22/06/2025 - Remetidos os Autos

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 01:29

Remessa

18/06/2025, 17:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:28

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:28

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:50

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

06/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:37

Publicação

27/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018571-11.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: LUIZ ALCINDO DIDONE ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 22/06/2025 - Remetidos os Autos

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 01:29

Remessa

18/06/2025, 17:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:28

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:28

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:50

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

06/05/2025, 15:38

Não-Provimento

28/04/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ ALCINDO DIDONE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018571-11.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 327) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

28/02/2025, 09:31

Redistribuição por prevenção

27/02/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 18:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/02/2025, 18:30

Mero expediente

25/02/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:07

Expedida/certificada

21/02/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:57

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:11

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:39

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:39

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 15:25

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2024, 12:36

Recebimento

13/11/2024, 21:30

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 21:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 00:54

Documento (Certidão)

20/05/2020, 08:12

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2020, 13:00

Petição (Contra-razões)

13/05/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 20:20

Improcedência

08/05/2020, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 10:46

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Petição (Contestação)

30/04/2020, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 14:30

Liminar

28/04/2020, 14:22

Distribuição (sorteio)

27/04/2020, 17:10

•10/04/2025, 00:00