Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000285-28.2023.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guarani das Missões

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCIDES JOSE MILCZAREK

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES / RS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA NUNES DA SILVA

OAB/RS 080034·CPF·Representa: Autor

JULIANA PAWLOWSKI

OAB/RS 080181·CPF·Representa: Autor

VANESSA NUNES DA SILVA

OAB/RS 080034·CPF·Representa: Réu

JULIANA PAWLOWSKI

OAB/RS 080181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:23

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000285-28.2023.8.21.0102/RS REQUERENTE: ALCIDES JOSE MILCZAREK ADVOGADO(A): VANESSA NUNES DA SILVA (OAB RS080034) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Eventual cumprimento de sentença, no sistema e-proc, deve ser distribuído pela parte, por dependência, sendo vinculado ao número do presente processo de conhecimento (conforme ítem 6, alínea b, do Ofício-Circular 077/2019 - CGJ). Nada mais sendo postulado o presente feito será baixado.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 19:57

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 12:20

Trânsito em julgado

16/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:32

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:23

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000285-28.2023.8.21.0102/RS REQUERENTE: ALCIDES JOSE MILCZAREK ADVOGADO(A): VANESSA NUNES DA SILVA (OAB RS080034) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Eventual cumprimento de sentença, no sistema e-proc, deve ser distribuído pela parte, por dependência, sendo vinculado ao número do presente processo de conhecimento (conforme ítem 6, alínea b, do Ofício-Circular 077/2019 - CGJ). Nada mais sendo postulado o presente feito será baixado.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 19:57

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 12:20

Trânsito em julgado

16/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:32

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:14

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:31

Não-Provimento

28/04/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCIDES JOSE MILCZAREK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANESSA NUNES DA SILVA (OAB RS080034) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA PAWLOWSKI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000285-28.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 693) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:10

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:01

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 20:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:32

Expedida/certificada

18/10/2024, 19:28

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:31

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:16

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:02

Confirmada

17/01/2024, 15:02

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:55

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:02

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:00

Mero expediente

18/08/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:28

Confirmada

14/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 21:22

Documento (Certidão)

15/05/2023, 19:33

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

03/04/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:29

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 15:25

•10/04/2025, 00:00