Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000494-70.2023.8.21.0110 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000494-70.2023.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 00:09

Publicação

22/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000494-70.2023.8.21.0110/RS RELATOR: EDUARDO MARRONI GABRIEL REQUERENTE: VALDECIR KOSINHOSKI ADVOGADO(A): ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 01/04/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:12

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/04/2026, 17:34

Recebimento

25/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000494-70.2023.8.21.0110/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Periculosidade RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: VALDECIR KOSINHOSKI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão que, forte no ARE 639.228/RJ (TEMA 424), no RE 1.426.438/RS (TEMA 1.264) e no ARE 1.493.366 (TEMA 1.359), negou seguimento ao recurso extraordinário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: aplicação, na espécie, do definido nos temas 424, 1.264 e 1.359 do Supremo Tribunal Federal. III. RAZÕES DE DECIDIR: em consonância com o definido no ARE 639.228/RJ (TEMA 424), no RE 1.426.438/RS (TEMA 1.264) e no ARE 1.493.366 (TEMA 1.359), impõe-se a manutenção da negativa de seguimento do apelo extremo, considerando que são desprovidas de repercussão as questões atinentes ao indeferimento de produção de provas e à concessão de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade e de horas extras fundamentada no exame da legislação infraconstitucional, à luz do conjunto fático-probatório IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021 e 1.030, I, a; CF/1988, art. 5º, LV. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.426.438/RS (Tema 1.264); STF, ARE 1.493.366 (Tema 1.359); STF, ARE 639.228/RJ (Tema 424). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 10 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2026, terça-feira, às 00h00min. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000494-70.2023.8.21.0110/RS (Pauta: 372) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: VALDECIR KOSINHOSKI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS / RS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): RICARDO SANDRI GAZZONI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000494-70.2023.8.21.0110/RS (originário: processo nº 50004947020238210110/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: VALDECIR KOSINHOSKI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 25/08/2025 - Negado seguimento ao recurso

26/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 12:59

Petição

02/06/2025, 08:30

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000494-70.2023.8.21.0110/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Periculosidade RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: VALDECIR KOSINHOSKI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão que, forte no ARE 639.228/RJ (TEMA 424), no RE 1.426.438/RS (TEMA 1.264) e no ARE 1.493.366 (TEMA 1.359), negou seguimento ao recurso extraordinário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: aplicação, na espécie, do definido nos temas 424, 1.264 e 1.359 do Supremo Tribunal Federal. III. RAZÕES DE DECIDIR: em consonância com o definido no ARE 639.228/RJ (TEMA 424), no RE 1.426.438/RS (TEMA 1.264) e no ARE 1.493.366 (TEMA 1.359), impõe-se a manutenção da negativa de seguimento do apelo extremo, considerando que são desprovidas de repercussão as questões atinentes ao indeferimento de produção de provas e à concessão de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade e de horas extras fundamentada no exame da legislação infraconstitucional, à luz do conjunto fático-probatório IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021 e 1.030, I, a; CF/1988, art. 5º, LV. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.426.438/RS (Tema 1.264); STF, ARE 1.493.366 (Tema 1.359); STF, ARE 639.228/RJ (Tema 424). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 10 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDECIR KOSINHOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JAQUELINE MARIA JOHANN PROCURADOR(A): RICARDO SANDRI GAZZONI PROCURADOR(A): GEISON ERNANI BORTULINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000494-70.2023.8.21.0110/RS (Pauta: 704) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Todas as movimentações(73)