Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001018-79.2024.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompromissoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NATIELE DA COSTA CONTREIRA

CPF

Autor

NATIELE DA COSTA CONTREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO CAETANO VIEIRA

OAB/RS 052131·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CAETANO VIEIRA

OAB/RS 052131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:05

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:50

Publicação

05/08/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001018-79.2024.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50057232820218210030/RS) RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA REQUERENTE: NATIELE DA COSTA CONTREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO CAETANO VIEIRA (OAB RS052131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:57

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:03

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:08

Documento (Certidão)

30/06/2025, 19:12

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 02:44

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:05

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:50

Publicação

05/08/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001018-79.2024.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50057232820218210030/RS) RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA REQUERENTE: NATIELE DA COSTA CONTREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO CAETANO VIEIRA (OAB RS052131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:57

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:03

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:08

Documento (Certidão)

30/06/2025, 19:12

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001018-79.2024.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50057232820218210030/RS) RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA REQUERENTE: NATIELE DA COSTA CONTREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO CAETANO VIEIRA (OAB RS052131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 16/06/2025 - Transitado em Julgado

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:48

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 12:20

Trânsito em julgado

16/06/2025, 12:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:44

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 18:29

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:32

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:32

Não-Provimento

28/04/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NATIELE DA COSTA CONTREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO CAETANO VIEIRA (OAB RS052131) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001018-79.2024.8.21.0030/RS (Pauta: 735) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:12

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:41

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 19:32

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:58

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

27/10/2024, 19:32

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:22

Procedência em Parte

17/10/2024, 10:22

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:33

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:28

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:31

Confirmada

11/06/2024, 14:31

Expedida/certificada

07/06/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:27

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:16

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:24

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:24

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:58

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

07/02/2024, 16:27

Mudança de Classe Processual

07/02/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 16:10

Distribuição (dependência)

06/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00