Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002167-49.2024.8.21.0018 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002167-49.2024.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002167-49.2024.8.21.0018/RS RECORRIDO: JEFERSON DO ESPIRITO SANTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decisão que admitiu o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5002702-61.2025.8.21.9000 (dano moral pelo alagamento ocorrido em 2023 no Município de Montenegro pelo transbordamento do Rio Caí), determino o sobrestamento do feito, devendo os autos aguardar em secretaria nova determinação para fins de inclusão em pauta. Intimem-se. Diligências legais.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS DE MELO RECORRIDO: JEFERSON DO ESPIRITO SANTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002167-49.2024.8.21.0018/RS (Pauta: 787) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:51

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 13:51

Confirmada

03/08/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 20:11

Expedida/certificada

25/07/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:19

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:09

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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