Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS
REQUERENTE: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
ATO ORDINATÓRIO
Às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação.
Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído em autos próprios, conforme orientação contida no Ofício Circular nº 77/2019-CGJ, devendo ser vinculado o número do processo de conhecimento e anexada a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença deste processo.
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 18:38
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:38
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/12/2025, 15:16
Recebimento
26/11/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS (originário: processo nº 50032809820238210074/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 4 - 24/10/2025 - Negado seguimento ao recurso
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS
REQUERENTE: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
ATO ORDINATÓRIO
Às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação.
Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído em autos próprios, conforme orientação contida no Ofício Circular nº 77/2019-CGJ, devendo ser vinculado o número do processo de conhecimento e anexada a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença deste processo.
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 18:38
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:38
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/12/2025, 15:16
Recebimento
26/11/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS (originário: processo nº 50032809820238210074/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 4 - 24/10/2025 - Negado seguimento ao recurso
27/10/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
24/10/2025, 17:25
Remessa (em grau de recurso)
21/10/2025, 08:55
Petição
02/09/2025, 15:47
Petição
28/08/2025, 08:45
Publicação
28/08/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS RELATOR: MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025, 00:00
Petição
26/08/2025, 18:16
Ato ordinatório
26/08/2025, 12:48
Expedida/certificada
26/08/2025, 12:30
Documento (Acórdão)
26/08/2025, 12:30
Confirmada
14/08/2025, 23:59
Petição
09/08/2025, 13:48
Publicação
06/08/2025, 03:38
Petição
05/08/2025, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS
TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO. HORA-ATIVIDADE. LEI N. 11.738/2008. indevido O PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO Da PANDEMIA do COVID-19. atividades remotas ou híbridas sem interação direta com alunos. obscuridade esclarecida. prequestionamento da matéria suscitada. impossibilidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO parcialmente ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por maioria, vencido o Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração.
Porto Alegre, 30 de julho de 2025.
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/08/2025, 16:16
Documento (Acórdão)
04/08/2025, 16:16
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
31/07/2025, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Jorge Luiz Wächter PROCURADOR(A): ANAIRA COUTINHO PROCURADOR(A): ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715) ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS (Pauta: 619) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
21/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 13:45
Publicação
22/05/2025, 03:53
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 15:11
Petição
21/05/2025, 08:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444)
ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias.
Diligências legais.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 18:24
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 15:01
Petição
16/05/2025, 16:32
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:24
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Documento (Certidão)
09/05/2025, 19:34
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Petição
30/04/2025, 15:27
Petição
30/04/2025, 08:26
Documento (Acórdão)
29/04/2025, 18:32
Provimento em Parte
28/04/2025, 18:38
Petição
23/04/2025, 15:48
Expedida/certificada
23/04/2025, 15:01
Petição
17/04/2025, 09:49
Petição
15/04/2025, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Jorge Luiz Wächter PROCURADOR(A): ANAIRA COUTINHO PROCURADOR(A): ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO
RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715) ADVOGADO(A): RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003280-98.2023.8.21.0074/RS (Pauta: 823) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA