Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005790-07.2023.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURA

CPF

Autor

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAURO OSORIO MARQUES

OAB/RS 106633·CPF·Representa: Autor

RENATO LIMA AMARAL

OAB/RS 079051·CPF·Representa: Autor

NAURO OSORIO MARQUES

OAB/RS 106633·CPF·Representa: Réu

RENATO LIMA AMARAL

OAB/RS 079051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 00:22

Remessa

04/08/2025, 14:31

Petição

21/07/2025, 17:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:20

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:25

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005790-07.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: VERA LUCIA GONCALVES FONTOURA ADVOGADO(A): NAURO OSORIO MARQUES (OAB RS106633) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 85, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/06/2025, 11:23

Trânsito em julgado

23/06/2025, 11:21

Petição

02/06/2025, 21:08

Petição

02/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 00:22

Remessa

04/08/2025, 14:31

Petição

21/07/2025, 17:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:20

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:25

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005790-07.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: VERA LUCIA GONCALVES FONTOURA ADVOGADO(A): NAURO OSORIO MARQUES (OAB RS106633) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 85, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/06/2025, 11:23

Trânsito em julgado

23/06/2025, 11:21

Petição

02/06/2025, 21:08

Petição

02/06/2025, 15:16

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição

30/04/2025, 15:26

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:33

Não-Provimento

28/04/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO LIMA AMARAL RECORRIDO: VERA LUCIA GONCALVES FONTOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NAURO OSORIO MARQUES (OAB RS106633) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005790-07.2023.8.21.0132/RS (Pauta: 881) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:40

Petição

23/01/2025, 08:27

Expedida/certificada

16/01/2025, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2025, 16:03

Petição

03/01/2025, 01:04

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:14

Petição

19/12/2024, 18:53

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 07:20

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 13:11

Petição

01/08/2024, 18:43

Petição

11/07/2024, 15:57

Em Secretaria

20/06/2024, 15:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/06/2024, 15:25

Petição

17/06/2024, 00:50

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:12

Petição

10/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:37

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:03

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/04/2024, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 18:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/04/2024, 18:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/04/2024, 18:44

Decurso de Prazo

13/04/2024, 02:11

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:33

Petição

10/04/2024, 16:32

Em Secretaria

10/04/2024, 14:33

Em Secretaria

10/04/2024, 14:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/04/2024, 14:32

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/04/2024, 14:31

Em Secretaria

10/04/2024, 12:45

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:44

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:20

Petição

05/04/2024, 18:20

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

11/03/2024, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 16:01

Expedida/Certificada

11/03/2024, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 16:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/03/2024, 15:45

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:14

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:14

Mero expediente

11/03/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:33

Petição

14/02/2024, 22:47

Confirmada

27/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2023, 10:25

Expedida/certificada

17/12/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 19:45

Petição

04/12/2023, 11:59

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 19:51

Petição

07/11/2023, 19:11

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Mudança de Parte

16/10/2023, 18:05

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:08

Expedida/certificada

06/10/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:46

Confirmada

14/09/2023, 14:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2023, 15:23

Declaração de competência em conflito

08/09/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2023, 10:05

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 22:50

•10/04/2025, 00:00