Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007615-88.2020.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TANIA REGINA MACHADO

Autor

MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

RENATO LIMA AMARAL

OAB/RS 079051·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

RENATO LIMA AMARAL

OAB/RS 079051·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

RENATO LIMA AMARAL

OAB/RS 079051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:56

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 09:29

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007615-88.2020.8.21.0132/RS REQUERENTE: TANIA REGINA MACHADO ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 50, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

24/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:33

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:56

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 09:29

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007615-88.2020.8.21.0132/RS REQUERENTE: TANIA REGINA MACHADO ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 50, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

24/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:33

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:26

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:36

Provimento

28/04/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TANIA REGINA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO LIMA AMARAL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007615-88.2020.8.21.0132/RS (Pauta: 898) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:04

Expedida/certificada

07/02/2025, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 08:56

Documento (Certidão)

07/02/2025, 08:53

Expedida/certificada

05/02/2025, 11:25

Expedida/certificada

05/02/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:42

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 23:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:51

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:37

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:03

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:50

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 07:41

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 14:06

Por decisão judicial

09/11/2023, 18:12

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:39

Outras Decisões

09/11/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:37

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:56

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:55

Recebimento

21/07/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/07/2023, 14:30

Recebimento

21/07/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:57

Documento (Certidão)

03/09/2021, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2021, 17:50

Petição (Contra-razões)

02/09/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 17:33

Petição (Recurso inominado)

15/06/2021, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 14:38

Improcedência

09/06/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 15:15

Decurso de Prazo

09/06/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 09:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 13:09

Petição (Replica)

28/01/2021, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Petição (Contestação)

15/01/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 19:32

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 09:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 09:01

Liminar

21/10/2020, 07:48

Distribuição (sorteio)

20/10/2020, 17:13

•10/04/2025, 00:00