Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012267-19.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CHARLES HENRIQUE BENITES DA SILVA

CPF

Autor

CHARLES HENRIQUE BENITES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ GASSEN

OAB/RS 122106·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ GASSEN

OAB/RS 122106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 19:22

Publicação

23/06/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012267-19.2023.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ REQUERENTE: CHARLES HENRIQUE BENITES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ GASSEN (OAB RS122106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 17/06/2025 - Transitado em Julgado

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:32

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 16:21

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 17:15

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:24

Confirmada

30/04/2025, 15:24

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 19:22

Publicação

23/06/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012267-19.2023.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ REQUERENTE: CHARLES HENRIQUE BENITES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ GASSEN (OAB RS122106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 17/06/2025 - Transitado em Julgado

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:32

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 16:21

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 17:15

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:24

Confirmada

30/04/2025, 15:24

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CHARLES HENRIQUE BENITES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ GASSEN (OAB RS122106) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012267-19.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 967) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 12:26

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:23

Documento (Acórdão)

02/12/2024, 17:56

Não-Provimento

29/11/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CHARLES HENRIQUE BENITES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ GASSEN (OAB RS122106) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012267-19.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 592) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 03:25

Confirmada

21/08/2024, 03:25

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:32

Mudança de Parte

14/08/2024, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:19

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:29

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:48

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/07/2024, 16:48

Mudança de Parte

16/07/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:15

Confirmada

09/07/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 11:12

Expedida/certificada

03/07/2024, 11:38

Movimentação processual

03/07/2024, 11:37

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:02

Expedida/certificada

11/06/2024, 11:52

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 08:17

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:14

Confirmada

31/01/2024, 15:14

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:36

Mero expediente

29/01/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 18:44

Suspeição

05/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:54

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 19:35

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:19

Expedida/Certificada

26/07/2023, 16:53

Mero expediente

26/07/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 15:53

Distribuição (sorteio)

25/07/2023, 13:53

•10/04/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00