Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013823-48.2021.8.21.0037 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013823-48.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS RELATOR: CAROLINNE VAHIA CONCY REQUERENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 17/04/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50138234820218210037/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRIDO: MARISELE PEREIRA VELASQUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 24/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. REVISÃO GERAL ANUAL. APLICAÇÃO DO IUJ N° 5009235-07.2023.8.21.9000. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 28 de novembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 1058) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias. Diligências legais.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. REVISÃO GERAL ANUAL. APLICAÇÃO DO IUJ Nº 5009235-07.2023.8.21.9000. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 1010) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias. Diligências legais.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. REVISÃO GERAL ANUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO. aplicação do IUJ Nº 5009235-07.2023.8.21.9000. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. art. 30 do regimento interno das turmas recursais. ausência DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 do cpc/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 718) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 983) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 422) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:40

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MARISELE PEREIRA VELASQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI (OAB RS070138) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ TRANQUILLO (OAB RS025985) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013823-48.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 1058) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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