Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019537-31.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEBORA RAUBACH ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS

Reu

Advogados / Representantes

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 20:13

Expedida/certificada

07/05/2025, 20:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2025, 14:14

Trânsito em julgado

06/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:28

Confirmada

05/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:19

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:37

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:37

Sentença confirmada

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 20:13

Expedida/certificada

07/05/2025, 20:13

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2025, 14:14

Trânsito em julgado

06/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:28

Confirmada

05/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:19

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:37

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:37

Sentença confirmada

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORA RAUBACH ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Eleanor Miguel Rego MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019537-31.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 1039) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Documento (Certidão)

19/02/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:23

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Por decisão judicial

26/03/2024, 18:25

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:06

Mero expediente

26/03/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:39

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:35

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:07

Confirmada

29/02/2024, 09:07

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:53

Documento (Acórdão)

28/02/2024, 13:53

Provimento

27/02/2024, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORA RAUBACH ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019537-31.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 114) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:02

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:56

Expedida/certificada

24/07/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:05

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:36

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:36

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:58

Confirmada

16/03/2023, 17:58

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:01

Mero expediente

06/03/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:01

Confirmada

06/09/2022, 17:01

Expedida/certificada

05/09/2022, 16:08

Recebimento

21/03/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 19:57

Petição (Replica)

21/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:00

Petição (Contestação)

12/01/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:10

Mero expediente

20/10/2021, 16:54

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 16:21

80

•08/02/2024, 00:00