Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024329-60.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIETE HENRIQUE DAS NEVES

CPF

Autor

ELIETE HENRIQUE DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:08

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:32

Publicação

30/06/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024329-60.2023.8.21.0022/RS REQUERENTE: ELIETE HENRIQUE DAS NEVES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 16:22

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:22

Confirmada

30/04/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:01

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:37

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:08

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:32

Publicação

30/06/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024329-60.2023.8.21.0022/RS REQUERENTE: ELIETE HENRIQUE DAS NEVES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 16:22

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:22

Confirmada

30/04/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:01

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO RECORRIDO: ELIETE HENRIQUE DAS NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024329-60.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1056) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Inclusão em pauta

09/04/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:54

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:52

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:47

Documento

04/12/2024, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2024, 18:47

Mero expediente

02/12/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:41

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:35

Remessa

11/10/2024, 15:51

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/10/2024, 16:18

Trânsito em julgado

09/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:06

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:38

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 23:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:52

Expedida/certificada

29/08/2024, 12:27

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 12:27

Provimento

28/08/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIETE HENRIQUE DAS NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024329-60.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 564) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:14

Confirmada

26/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:51

Confirmada

18/12/2023, 21:51

Por decisão judicial

18/12/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:54

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 00:02

Confirmada

22/11/2023, 00:02

Expedida/certificada

21/11/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:04

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:32

Confirmada

24/10/2023, 09:32

Expedida/certificada

23/10/2023, 19:18

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:53

Confirmada

13/10/2023, 13:53

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:46

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 09:41

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:54

Mero expediente

25/07/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:47

Distribuição (sorteio)

25/07/2023, 11:10

•10/04/2025, 00:00

•15/08/2024, 00:00