Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024773-24.2021.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREA DERZETE BERARDI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792·CPF·Representa: Autor

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:53

Publicação

24/07/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024773-24.2021.8.21.0003/RS RELATOR: FABIANA ARENHART LATTUADA REQUERENTE: ANDREA DERZETE BERARDI ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 10/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:56

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 07:02

Expedida/certificada

03/07/2025, 23:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:09

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:53

Publicação

24/07/2025, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024773-24.2021.8.21.0003/RS RELATOR: FABIANA ARENHART LATTUADA REQUERENTE: ANDREA DERZETE BERARDI ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 10/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:56

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 07:02

Expedida/certificada

03/07/2025, 23:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:09

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:33

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2025, 15:28

Trânsito em julgado

05/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:22

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:37

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREA DERZETE BERARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024773-24.2021.8.21.0003/RS (Pauta: 1057) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:21

Expedida/certificada

13/11/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:04

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:41

Confirmada

02/10/2024, 16:41

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:14

Documento (Acórdão)

01/10/2024, 11:14

Provimento em Parte

30/09/2024, 11:57

Movimentação processual

30/09/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREA DERZETE BERARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024773-24.2021.8.21.0003/RS (Pauta: 905) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 10:07

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 20:41

Confirmada

12/12/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:51

Por decisão judicial

07/12/2023, 15:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:57

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 20:10

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:42

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:46

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:30

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:45

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:45

Improcedência

28/08/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:59

Confirmada

10/04/2023, 17:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 09:43

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:13

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:55

Confirmada

28/11/2022, 11:55

Expedida/certificada

22/11/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:22

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2022, 22:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:39

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:37

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 15:52

Expedida/certificada

01/06/2022, 15:52

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:47

Recebimento

16/03/2022, 23:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 23:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/03/2022, 18:43

Mero expediente

09/03/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 14:24

Petição (Replica)

25/01/2022, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:00

Petição (Contestação)

09/12/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 11:18

Mero expediente

29/10/2021, 08:24

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 16:31

•10/04/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00