Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5057178-17.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRIEL LEAL LISBOA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILIAR HEMANN PIRES

OAB/RS 108720·CPF·Representa: Autor

GILIAR HEMANN PIRES

OAB/RS 108720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:44

Publicação

03/10/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5057178-17.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ANDRIEL LEAL LISBOA ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 01/10/2025 - Juntada de certidão

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:16

Documento (Certidão)

01/10/2025, 18:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/09/2025, 12:33

Trânsito em julgado

30/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:05

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:21

Publicação

03/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:44

Publicação

03/10/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5057178-17.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ANDRIEL LEAL LISBOA ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 01/10/2025 - Juntada de certidão

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:16

Documento (Certidão)

01/10/2025, 18:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/09/2025, 12:33

Trânsito em julgado

30/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:05

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:21

Publicação

03/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5057178-17.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ANDRIEL LEAL LISBOA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR MILITAR. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. ART. 29 DA LEI Nº 6.196/1971. DISPONIBILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO E ETAPAS-ALIMENTAÇÃO.. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. impossibilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 29 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:23

Documento (Acórdão)

01/09/2025, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRIEL LEAL LISBOA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5057178-17.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1072) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:29

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:38

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:09

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:38

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:38

Não-Provimento

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRIEL LEAL LISBOA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5057178-17.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1081) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:04

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:25

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:41

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:33

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 16:37

Expedida/certificada

11/10/2024, 21:47

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 16:59

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 18:43

Documento (Certidão)

15/07/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 12:11

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:08

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:05

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:15

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

15/03/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:52

Distribuição (sorteio)

13/03/2024, 19:34

•02/09/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00