Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 677,68
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS
CNPJ
Autor
CARLOS RENATO SUNE
CNPJ
Reu
CARLOS RENATO SUNE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor
JULIANO WEBER SABADIN
OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor
VINICIUS HERNANDES
OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor
CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE
OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2026, 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
01/04/2026, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
05/02/2026, 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 22:23
Juntada de certidão
26/01/2026, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
05/12/2025, 08:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ
13/10/2025, 15:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025
16/09/2025, 02:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
15/09/2025, 14:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ
08/09/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025, 15:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2025, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2025, 17:34
05/02/2026, 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 22:23
Juntada de certidão
26/01/2026, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
05/12/2025, 08:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ
13/10/2025, 15:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025
16/09/2025, 02:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
15/09/2025, 14:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ
08/09/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025, 15:15
Decisão Interlocutória
25/08/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025, 17:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF
29/07/2025, 21:14
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df
28/07/2025, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025, 23:59
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255232444
29/04/2025, 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025, 10:03
Decisão Interlocutória
25/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025, 00:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/12/2024, 23:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS RENATO SUNE)
09/12/2024, 17:24
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV
09/12/2024, 17:24
Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD
05/12/2024, 13:36
Decisão Interlocutória
04/12/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2024, 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2024, 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024, 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024, 23:59
Juntada de certidão
06/08/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
25/06/2024, 15:27
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 22:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
01/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 50008996720108210141..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS
EXECUTADO: CARLOS RENATO SUNE Local: Capão da Canoa Data: 29/02/2024 EDITAL Nº 10055490612 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50008996720108210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) CARLOS RENATO SUNE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARLOS RENATO SUNE, CNPJ: 06274670000182 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 677,68, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 10277/2010, datado de 13/09/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. CAPÃO DA CANOA/RS, 29/02/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-67.2010.8.21.0141/RS
01/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
29/02/2024, 18:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 19:48
Decisão Interlocutória
21/02/2024, 19:48
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 21:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
24/01/2024, 16:22
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
25/10/2023, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 16:05
Decisão Interlocutória
21/09/2023, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 18:10
Juntada de certidão
12/09/2023, 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023, 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
25/07/2023, 14:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ
20/07/2023, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 16:30
Decisão Interlocutória
19/07/2023, 16:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ
13/07/2023, 18:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P
12/07/2023, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023, 17:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF
18/06/2023, 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
21/12/2022, 09:48
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
09/12/2022, 18:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 18:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022, 18:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 14:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 12:52
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
06/11/2022, 23:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/10/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 19:56
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV
04/10/2022, 14:50
Juntada de íntegra do processo
04/10/2022, 14:50
Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC
22/04/2022, 13:09
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico