Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001659-67.2021.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LETICIA CARPENEDO RUMPEL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS

Reu

Advogados / Representantes

LESSANDRA BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 093887·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 065642·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Autor

LESSANDRA BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 093887·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 065642·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LESSANDRA BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 093887·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 065642·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Autor

LESSANDRA BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 093887·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BERTOLAZI GAUER

OAB/RS 065642·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:57

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Petição

17/06/2025, 15:27

Publicação

13/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001659-67.2021.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: LETICIA CARPENEDO RUMPEL ADVOGADO(A): Leandro Bertolazi Gauer (OAB RS065642) ADVOGADO(A): LESSANDRA BERTOLAZI GAUER (OAB RS093887) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 10/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:32

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:43

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Petição

12/05/2025, 15:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 13:48

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:57

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Petição

17/06/2025, 15:27

Publicação

13/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001659-67.2021.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: LETICIA CARPENEDO RUMPEL ADVOGADO(A): Leandro Bertolazi Gauer (OAB RS065642) ADVOGADO(A): LESSANDRA BERTOLAZI GAUER (OAB RS093887) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 10/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:32

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:43

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Petição

12/05/2025, 15:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 13:48

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA CARPENEDO RUMPEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Leandro Bertolazi Gauer (OAB RS065642) ADVOGADO(A): LESSANDRA BERTOLAZI GAUER (OAB RS093887) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001659-67.2021.8.21.0064/RS (Pauta: 1363) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 17:23

Petição

19/12/2023, 15:27

Confirmada

19/12/2023, 15:27

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 12:10

Petição

12/12/2023, 11:11

Confirmada

12/12/2023, 11:11

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:48

Petição

11/12/2023, 15:09

Petição

07/12/2023, 16:13

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição

14/11/2023, 11:28

Expedida/certificada

14/11/2023, 11:08

Improcedência

14/11/2023, 11:08

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 08:48

Petição

11/07/2023, 16:32

Petição

10/07/2023, 11:27

Expedida/certificada

07/07/2023, 17:29

Mero expediente

07/07/2023, 17:29

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:29

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:29

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:29

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:28

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:28

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:28

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:28

Mudança de Parte

23/06/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:26

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:07

Petição

14/06/2023, 11:54

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Confirmada

31/05/2023, 11:28

Expedida/certificada

29/05/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 18:13

Petição

25/05/2023, 11:38

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:11

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:35

Petição

19/04/2023, 10:34

Confirmada

19/04/2023, 10:34

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:22

Movimentação processual

18/04/2023, 16:14

Petição

16/02/2023, 22:34

Confirmada

16/02/2023, 22:33

Expedida/certificada

16/02/2023, 09:10

Petição

15/02/2023, 08:21

Petição

14/02/2023, 10:40

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:37

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 13:49

Petição

18/12/2022, 16:59

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 16:39

Petição

07/12/2022, 16:22

Confirmada

07/12/2022, 16:22

Expedida/certificada

02/12/2022, 11:18

Petição

01/12/2022, 17:34

Expedida/certificada

01/12/2022, 14:08

Outras Decisões

30/11/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 17:11

Expedida/Certificada

06/10/2022, 18:12

Mero expediente

05/10/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 13:13

Expedida/Certificada

05/07/2022, 09:56

Movimentação processual

04/07/2022, 14:52

Requisição de Informações

01/07/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 14:09

Petição

28/06/2022, 15:10

Petição

27/06/2022, 12:39

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2022, 17:17

Decurso de Prazo

11/06/2022, 01:18

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:57

Confirmada

27/05/2022, 09:07

Expedida/certificada

26/05/2022, 10:51

Expedida/certificada

26/05/2022, 10:47

Mero expediente

24/05/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 14:09

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:07

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 18:13

Petição

11/04/2022, 15:04

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

29/03/2022, 12:41

Mero expediente

28/03/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 17:14

Petição

24/03/2022, 16:30

Confirmada

24/03/2022, 16:30

Expedida/certificada

22/03/2022, 18:53

Requisição de Informações

22/03/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/03/2022, 14:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 18:09

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:03

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:47

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:03

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 17:25

Petição

12/07/2021, 11:19

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:03

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Confirmada

10/06/2021, 13:26

Expedida/Certificada

01/06/2021, 09:06

Expedida/certificada

31/05/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 09:57

Distribuição (sorteio)

28/05/2021, 17:44

•10/04/2025, 00:00