Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000606-85.2017.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama

Partes do Processo

CONFEITARIA DONA CRIS LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA ABERLE

OAB/RS 094701·CPF·Representa: Autor

VANIA ABERLE

OAB/RS 094701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:46

Publicação

13/06/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000606-85.2017.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: CONFEITARIA DONA CRIS LTDA. ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 10/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:34

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:31

Não-Provimento

28/04/2025, 18:39

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:46

Publicação

13/06/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000606-85.2017.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: CONFEITARIA DONA CRIS LTDA. ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 10/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 02:00

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:34

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:31

Não-Provimento

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONFEITARIA DONA CRIS LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000606-85.2017.8.21.0098/RS (Pauta: 1321) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:20

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 07:37

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 09:54

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2024, 08:04

Recebimento

28/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2024, 14:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/10/2024, 11:43

Documento (Certidão)

21/05/2018, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2018, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 00:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 09:50

Petição (Recurso inominado)

06/04/2018, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 00:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 10:50

Improcedência

09/03/2018, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 00:27

Conclusão (para julgamento)

25/01/2018, 17:20

Petição (Parecer)

25/01/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 10:45

Mero expediente

17/11/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2017, 00:00

Petição (Contestação)

27/09/2017, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 09:56

Liminar

13/09/2017, 11:19

Distribuição (sorteio)

08/09/2017, 11:46

•10/04/2025, 02:00