Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001992-19.2017.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

LAERCIO JOEL BOHN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDRÉ GRADASCHI VON HELDEN

OAB/RS 067547·CPF·Representa: Autor

MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES

OAB/RS 058240·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDRÉ GRADASCHI VON HELDEN

OAB/RS 067547·CPF·Representa: Réu

MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES

OAB/RS 058240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:18

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001992-19.2017.8.21.0077/RS RELATOR: MAURICIO FRANTZ REQUERENTE: LAERCIO JOEL BOHN ADVOGADO(A): MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES (OAB RS058240) ADVOGADO(A): Gustavo André Gradaschi Von Helden (OAB RS067547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 10/06/2025 - Transitado em Julgado

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 18:07

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:06

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:11

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:18

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 03:04

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001992-19.2017.8.21.0077/RS RELATOR: MAURICIO FRANTZ REQUERENTE: LAERCIO JOEL BOHN ADVOGADO(A): MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES (OAB RS058240) ADVOGADO(A): Gustavo André Gradaschi Von Helden (OAB RS067547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 10/06/2025 - Transitado em Julgado

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 18:07

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:06

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:11

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:32

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAERCIO JOEL BOHN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES (OAB RS058240) ADVOGADO(A): Gustavo André Gradaschi Von Helden (OAB RS067547) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001992-19.2017.8.21.0077/RS (Pauta: 1375) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 16:09

Por decisão judicial

04/12/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:56

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:53

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 09:59

Recebimento

28/10/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/10/2024, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2018, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2018, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/03/2018, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2018, 16:14

Petição (Recurso inominado)

14/02/2018, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2018, 16:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2018, 17:05

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2017, 00:39

Petição (Contra-razões)

06/10/2017, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 11:27

Ato ordinatório

18/09/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 17:51

Mero expediente

06/09/2017, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 12:05

Improcedência

22/08/2017, 10:29

Petição (Parecer)

18/08/2017, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 16:50

Petição (Replica)

03/07/2017, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2017, 00:00

Petição (Contestação)

22/06/2017, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2017, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 15:20

Mero expediente

09/06/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 18:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2017, 00:00

Mero expediente

22/03/2017, 11:29

Distribuição (sorteio)

09/03/2017, 15:27

•10/04/2025, 00:00