Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000576-76.2017.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENADO EVALDO SCHMIDT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Autor

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

03/05/2026, 00:14

Petição

27/04/2026, 19:38

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:01

Documento (Mandado)

19/04/2026, 11:27

Petição

10/04/2026, 13:02

Petição

25/03/2026, 15:28

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 10:50

Petição

28/11/2025, 13:01

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:26

Petição

25/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(133)

Confirmada

03/05/2026, 00:14

Petição

27/04/2026, 19:38

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:01

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Documento (Mandado)

19/04/2026, 11:27

Petição

10/04/2026, 13:02

Petição

25/03/2026, 15:28

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 10:50

Petição

28/11/2025, 13:01

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:26

Petição

25/08/2025, 15:40

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição

11/08/2025, 16:46

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:19

Petição

17/07/2025, 13:01

Petição

10/07/2025, 15:38

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição

27/06/2025, 16:05

Confirmada

27/06/2025, 16:05

Expedida/certificada

25/06/2025, 19:25

Mudança de Assunto Processual

13/06/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 10:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:42

Petição

02/06/2025, 10:22

Petição

22/05/2025, 19:03

Petição

12/05/2025, 16:31

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:31

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:31

Provimento

28/04/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENADO EVALDO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EVERTON MICHEL NIEMEYER RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000576-76.2017.8.21.0154/RS (Pauta: 1317) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 20:06

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:30

Petição

29/01/2025, 14:46

Petição

06/01/2025, 16:03

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Confirmada

15/12/2024, 19:10

Petição

12/12/2024, 15:09

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:13

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 07:26

Recebimento

11/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2024, 11:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/11/2024, 09:51

Documento (Certidão)

30/05/2022, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 10:49

Mero expediente

20/01/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:53

Decurso de Prazo

17/01/2022, 13:53

Petição (Contra-razões)

19/10/2021, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:11

Petição (Recurso inominado)

18/08/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 20:00

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2021, 20:00

Ausência das condições da ação

06/05/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 14:26

Mero expediente

21/01/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 18:23

Decurso de Prazo

22/10/2019, 18:13

Mero expediente

14/10/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:36

Petição (Replica)

27/04/2018, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2017, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2017, 00:48

Petição (Contestação)

24/10/2017, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 19:26

Liminar

01/09/2017, 21:35

Conclusão (para julgamento)

24/08/2017, 15:34

Petição (Parecer)

24/08/2017, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 19:54

Mero expediente

21/08/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/08/2017, 14:42