Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003437-67.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

KELEN AVILA DOS SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 13:24

Remessa

09/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:30

Confirmada

03/09/2025, 17:30

Publicação

01/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003437-67.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 16:50

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 13:24

Remessa

09/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 17:30

Publicação

01/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003437-67.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 16:50

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:49

Confirmada

06/05/2025, 17:48

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003437-67.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1424) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:53

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 16:35

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:42

Confirmada

04/04/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:58

Confirmada

03/04/2023, 13:58

Documento (Acórdão)

31/03/2023, 19:10

Não-Provimento

31/03/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003437-67.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 393) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:52

Confirmada

14/09/2022, 15:52

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:46

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:42

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 22:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 17:23

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:05

Confirmada

29/07/2022, 11:05

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:32

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:32

Procedência em Parte

26/07/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:11

Confirmada

14/04/2022, 15:11

Expedida/certificada

13/04/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:11

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:20

Expedida/Certificada

29/03/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:47

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 15:49

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 10:58

•10/04/2025, 00:00

•16/03/2023, 00:00