Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003218-32.2017.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ZELMIRO BOEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER DOMINGOS LHUL

OAB/RS 104014·CPF·Representa: Autor

KLEBER DOMINGOS LHUL

OAB/RS 104014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:26

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:21

Publicação

13/06/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:58

Confirmada

12/06/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003218-32.2017.8.21.0086/RS REQUERENTE: ZELMIRO BOEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KLEBER DOMINGOS LHUL (OAB RS104014) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 18:14

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:18

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:26

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:21

Publicação

13/06/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:58

Confirmada

12/06/2025, 15:58

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003218-32.2017.8.21.0086/RS REQUERENTE: ZELMIRO BOEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KLEBER DOMINGOS LHUL (OAB RS104014) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 18:14

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:18

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELMIRO BOEIRA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KLEBER DOMINGOS LHUL (OAB RS104014) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003218-32.2017.8.21.0086/RS (Pauta: 1414) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 17:41

Por decisão judicial

19/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:51

Confirmada

08/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 22:38

Expedida/certificada

29/03/2024, 11:31

Recurso Especial repetitivo

29/03/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 21:42

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 17:32

Recebimento

22/03/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/03/2023, 17:16

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2018, 13:21

Decurso de Prazo

22/03/2018, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 13:39

Mero expediente

15/02/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 17:14

Petição (Recurso inominado)

01/02/2018, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 02:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 16:18

Improcedência

18/12/2017, 14:20

Conclusão (para julgamento)

29/11/2017, 11:11

Decurso de Prazo

29/11/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 15:17

Mero expediente

02/11/2017, 09:07

Conclusão (para julgamento)

20/10/2017, 16:02

Petição (Parecer)

20/10/2017, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 09:57

Petição (Replica)

18/10/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Petição (Contestação)

06/10/2017, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 15:41

Liminar

19/09/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 10:25

Distribuição (sorteio)

19/09/2017, 10:25

•10/04/2025, 00:00