Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003982-20.2021.8.21.0040/RS
REQUERENTE: ANA PAULA LEAO SOUTO
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência e do retorno dos autos das instâncias superiores, verifico que não há providências pendentes.
Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça (AJG), a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência permanecem suspensas, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC.
Assim, nada mais sendo requerido pelas partes, baixe-se.
06/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2026, 20:22
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 17:02
Petição
16/07/2025, 14:28
Confirmada
27/06/2025, 23:59
Petição
20/06/2025, 13:26
Publicação
20/06/2025, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003982-20.2021.8.21.0040/RS
REQUERENTE: ANA PAULA LEAO SOUTO
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal/Tribunal de Justiça/Instância Superior.
Caso alguma das partes queria distribuir o cumprimento de sentença, deverá OBRIGATORIAMENTE, propô-lo como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003982-20.2021.8.21.0040/RS
REQUERENTE: ANA PAULA LEAO SOUTO
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência e do retorno dos autos das instâncias superiores, verifico que não há providências pendentes.
Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça (AJG), a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência permanecem suspensas, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC.
Assim, nada mais sendo requerido pelas partes, baixe-se.
06/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2026, 20:22
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 17:02
Petição
16/07/2025, 14:28
Confirmada
27/06/2025, 23:59
Petição
20/06/2025, 13:26
Publicação
20/06/2025, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003982-20.2021.8.21.0040/RS
REQUERENTE: ANA PAULA LEAO SOUTO
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal/Tribunal de Justiça/Instância Superior.
Caso alguma das partes queria distribuir o cumprimento de sentença, deverá OBRIGATORIAMENTE, propô-lo como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2025, 19:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 19:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/06/2025, 16:50
Trânsito em julgado
13/06/2025, 16:49
Petição
02/06/2025, 17:51
Petição
26/05/2025, 15:06
Petição
12/05/2025, 15:05
Confirmada
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
30/04/2025, 16:32
Documento (Acórdão)
30/04/2025, 16:32
Não-Provimento
28/04/2025, 18:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANA PAULA LEAO SOUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA PROCURADOR(A): MARCUS GABRIEL NUNES QUINTANA PROCURADOR(A): DANIELE DOS ANJOS SANTOS PROCURADOR(A): FELIPE VALLI TONDO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003982-20.2021.8.21.0040/RS (Pauta: 1436) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
10/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2025, 13:34
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 15:16
Petição
14/09/2023, 17:50
Confirmada
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2023, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
17/08/2023, 18:21
Petição
11/08/2023, 12:13
Confirmada
19/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/07/2023, 17:44
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 20:12
Petição
22/02/2023, 14:33
Petição
22/02/2023, 14:27
Confirmada
30/01/2023, 23:59
Petição
24/01/2023, 10:40
Expedida/certificada
20/01/2023, 13:18
Improcedência
20/01/2023, 13:18
Conclusão (para julgamento)
07/07/2022, 18:49
Petição
28/06/2022, 09:51
Confirmada
23/06/2022, 23:59
Petição
15/06/2022, 10:02
Expedida/certificada
13/06/2022, 18:46
Petição
01/06/2022, 22:23
Recebimento
28/03/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/03/2022, 12:06
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)