Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011290-23.2023.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011290-23.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:06

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011290-23.2023.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI REQUERENTE: ROQUE CARLOS TORTELLI ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: RAFAEL BOASKEVIS ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: MARILHANE SAKROZINSKI ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: JOAO VANIN ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: JAIME TORTELLI ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: JACIR NADAL ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: IZIDORO PAESE ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: IRACI FAVRETTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: GILNEI ANTONIO PALAVICINI ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: DIVA IZABEL SANTIN ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) REQUERENTE: CLAUDIR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 08/09/2025 - Remetidos os Autos

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:55

Confirmada

10/09/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:08

Expedida/certificada

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada

10/09/2025, 07:50

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:51

Remessa

04/09/2025, 16:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011290-23.2023.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Contribuições de Melhoria RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ROQUE CARLOS TORTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: RAFAEL BOASKEVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: MARILHANE SAKROZINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JOAO VANIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JAIME TORTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JACIR NADAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: IZIDORO PAESE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: IRACI FAVRETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: GILNEI ANTONIO PALAVICINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: DIVA IZABEL SANTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: CLAUDIR GONCALVES PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE HOUVE CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. HAVENDO CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM INCIDIR SOBRE ESSA, A TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALLAN MALVESTI RECORRIDO: ROQUE CARLOS TORTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: RAFAEL BOASKEVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: MARILHANE SAKROZINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JOAO VANIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JAIME TORTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JACIR NADAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: IZIDORO PAESE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: IRACI FAVRETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: GILNEI ANTONIO PALAVICINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: DIVA IZABEL SANTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: CLAUDIR GONCALVES PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011290-23.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1129) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALLAN MALVESTI RECORRIDO: ROQUE CARLOS TORTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: RAFAEL BOASKEVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: MARILHANE SAKROZINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JOAO VANIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JAIME TORTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: JACIR NADAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: IZIDORO PAESE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: IRACI FAVRETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: GILNEI ANTONIO PALAVICINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: DIVA IZABEL SANTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) RECORRIDO: CLAUDIR GONCALVES PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011290-23.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1514) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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