Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003255-81.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

QUELEM ORNEL SOARES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 88875·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB/RS 027315·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 88875·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB/RS 027315·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB/RS 027315·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:28

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/10/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 18:08

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:18

Publicação

19/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: QUELEM ORNEL SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/09/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:38

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:24

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:28

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/10/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 18:08

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:18

Publicação

19/09/2025, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: QUELEM ORNEL SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/09/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:38

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:24

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: QUELEM ORNEL SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 18:14

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:15

Confirmada

02/05/2025, 16:15

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:32

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: QUELEM ORNEL SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1418) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:03

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 16:28

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:58

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:50

Documento (Acórdão)

01/07/2024, 15:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: QUELEM ORNEL SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 737) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: QUELEM ORNEL SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 737) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 21:08

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:39

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 17:14

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:27

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 00:18

Confirmada

04/04/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:58

Confirmada

03/04/2023, 13:58

Expedida/certificada

31/03/2023, 19:10

Documento (Acórdão)

31/03/2023, 19:10

Não-Provimento

31/03/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: QUELEM ORNEL SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003255-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 391) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 21:12

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:26

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2022, 17:51

Documento (Certidão)

14/12/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:32

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:40

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:15

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:06

Expedida/certificada

14/11/2022, 18:18

Documento (Certidão)

11/11/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:47

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Confirmada

25/10/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 21:56

Confirmada

24/10/2022, 21:56

Expedida/certificada

24/10/2022, 17:51

Procedência em Parte

24/10/2022, 17:51

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 23:12

Confirmada

07/10/2022, 23:12

Expedida/certificada

04/10/2022, 14:42

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:20

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 17:56

Confirmada

21/08/2022, 17:56

Expedida/certificada

18/08/2022, 14:28

Decurso de Prazo

12/08/2022, 01:04

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:44

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 18:27

Requisição de Informações

07/07/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:24

Confirmada

04/07/2022, 19:24

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 21:31

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:26

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:01

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

29/03/2022, 14:37

Mero expediente

29/03/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:32

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 13:42

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 09:21

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•16/03/2023, 00:00