Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010473-87.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO

CPF

Autor

NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010473-87.2023.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA REQUERENTE: NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 05/03/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:06

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:45

Depósito de Bens/Dinheiro

05/03/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:08

Petição

10/12/2025, 12:29

Confirmada

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada

19/11/2025, 20:55

Petição

13/08/2025, 14:29

Petição

13/08/2025, 14:26

Documento (Certidão)

05/08/2025, 23:06

Publicação

04/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(85)

Publicação

02/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010473-87.2023.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA REQUERENTE: NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 05/03/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

31/03/2026, 14:06

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:45

Depósito de Bens/Dinheiro

05/03/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:08

Petição

10/12/2025, 12:29

Confirmada

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada

19/11/2025, 20:55

Petição

13/08/2025, 14:29

Petição

13/08/2025, 14:26

Documento (Certidão)

05/08/2025, 23:06

Publicação

04/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010473-87.2023.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA REQUERENTE: NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:26

Petição

31/07/2025, 13:11

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:31

Preparada para Envio

30/07/2025, 16:43

Petição

30/06/2025, 15:18

Confirmada

27/06/2025, 21:13

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 14:22

Publicação

16/06/2025, 02:38

Petição

15/06/2025, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010473-87.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de dez (10) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

13/06/2025, 00:00

Petição

12/06/2025, 12:40

Remessa

12/06/2025, 09:55

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 15:18

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:18

Petição

30/05/2025, 15:31

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

09/05/2025, 13:44

Petição

01/05/2025, 00:37

Confirmada

01/05/2025, 00:37

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:36

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:36

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: NEIDA FATIMA DA ROSA PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010473-87.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 1509) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:40

Petição

20/03/2025, 18:25

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:28

Mudança de Parte

10/03/2025, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 16:03

Petição

04/03/2025, 23:19

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:21

Petição

04/02/2025, 13:46

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Petição

14/01/2025, 14:10

Confirmada

14/01/2025, 14:10

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:46

Procedência

09/01/2025, 17:46

Mudança de Parte

09/01/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 13:34

Petição

27/05/2024, 19:26

Petição

20/05/2024, 14:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:31

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:27

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 19:05

Petição

23/02/2024, 18:28

Confirmada

23/02/2024, 18:28

Expedida/certificada

21/02/2024, 19:42

Petição

02/02/2024, 22:46

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 20:23

Petição

13/12/2023, 15:40

Petição

05/11/2023, 16:58

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:55

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 19:26

Petição

12/10/2023, 15:55

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:41

Mudança de Parte

13/09/2023, 13:38

Distribuição (sorteio)

07/09/2023, 14:24

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00