Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006468-92.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

NEROLINO JOSE DE FRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 056506·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 056506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:30

Mero expediente

29/10/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:57

Publicação

22/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006468-92.2017.8.21.0015/RS REQUERENTE: NEROLINO JOSE DE FRAGA ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA (OAB RS056506) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado no item "6.b)" do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ, o cumprimento de sentença deve tramitar em autos apartados vinculados ao feito originário, recebendo, portanto, novo número de processo. Assim, inviável o acolhimento do petitório retro. Intime-se as partes para que tomem ciência desta decisão. Esclareço que o pedido de cumprimento de sentença deve ser acompanhado de cópia da sentença, do acórdão de julgamento do recurso, se houver, da certidão de trânsito em julgado e cálculo atualizado. Nada mais sendo requerido e em caso de não haver condenação em custas, baixe-se Havendo condenação em custas, no relatório, remetam-se os autos à CCALC para apuração e após encaminhe-se para Central de cobrança, por fim baixe-se.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:57

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:33

Publicação

13/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:26

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:30

Mero expediente

29/10/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

Publicação

22/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006468-92.2017.8.21.0015/RS REQUERENTE: NEROLINO JOSE DE FRAGA ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA (OAB RS056506) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado no item "6.b)" do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ, o cumprimento de sentença deve tramitar em autos apartados vinculados ao feito originário, recebendo, portanto, novo número de processo. Assim, inviável o acolhimento do petitório retro. Intime-se as partes para que tomem ciência desta decisão. Esclareço que o pedido de cumprimento de sentença deve ser acompanhado de cópia da sentença, do acórdão de julgamento do recurso, se houver, da certidão de trânsito em julgado e cálculo atualizado. Nada mais sendo requerido e em caso de não haver condenação em custas, baixe-se Havendo condenação em custas, no relatório, remetam-se os autos à CCALC para apuração e após encaminhe-se para Central de cobrança, por fim baixe-se.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:57

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:33

Publicação

13/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006468-92.2017.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: NEROLINO JOSE DE FRAGA ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA (OAB RS056506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 09/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:20

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:55

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:35

Confirmada

07/05/2025, 10:51

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:33

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEROLINO JOSE DE FRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA (OAB RS056506) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006468-92.2017.8.21.0015/RS (Pauta: 1471) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 14:07

Por decisão judicial

31/01/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:35

Confirmada

01/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:46

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 06:14

Recebimento

29/10/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 02:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/10/2024, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2018, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2018, 19:06

Petição (Recurso inominado)

11/12/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 18:52

Improcedência

16/11/2017, 18:30

Conclusão (para julgamento)

07/11/2017, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 18:26

Mero expediente

13/10/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2017, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2017, 18:48

Petição (Replica)

22/08/2017, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 00:00

Petição (Contestação)

09/08/2017, 14:41

Petição (Contestação)

31/07/2017, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 06:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2017, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2017, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2017, 18:47

Mero expediente

11/07/2017, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 14:14

Distribuição (sorteio)

06/07/2017, 14:12

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00