Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018562-49.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NAPOLEAO COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MANDELLI

OAB/RS 106404·CPF·Representa: Autor

TIAGO MANDELLI

OAB/RS 106404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:53

Publicação

01/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018562-49.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NAPOLEAO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:33

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:10

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:27

Remessa

09/07/2025, 13:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 19:11

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:09

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:53

Publicação

01/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018562-49.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NAPOLEAO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:33

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:10

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:27

Remessa

09/07/2025, 13:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 19:11

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:09

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018562-49.2020.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: NAPOLEAO COSTA DE ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 986 DO STJ. MODULAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ATINGE OS CONTRIBUINTES QUE AJUIZARAM A AÇÃO DEPOIS DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.163.020, EM 27-3-2017. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:55

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:08

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:08

Não-Provimento

28/05/2025, 15:09

Para julgamento de mérito

14/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:25

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

22/04/2025, 15:28

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:02

Retirada de pauta

15/04/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAPOLEAO COSTA DE ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018562-49.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 1535) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 18:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2025, 18:49

Incompetência

06/03/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:02

Confirmada

05/03/2025, 11:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:57

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:39

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:39

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2024, 12:48

Recebimento

12/11/2024, 02:20

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 02:10

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/11/2024, 21:54

Documento (Certidão)

01/12/2020, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 21:03

Petição (Recurso inominado)

27/10/2020, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 15:39

Improcedência

14/10/2020, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 00:00

Petição (Contestação)

30/09/2020, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 14:05

Mero expediente

21/09/2020, 14:45

Distribuição (sorteio)

21/09/2020, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00