Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040426-72.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO PETER DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 16:12

Publicação

18/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040426-72.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MARIA CONCEICAO PETER DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:13

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 16:50

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:34

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 16:12

Publicação

18/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040426-72.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MARIA CONCEICAO PETER DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:13

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 16:50

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:06

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:34

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:37

Não-Provimento

28/04/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CONCEICAO PETER DA FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE GODOY DOUBRAWA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040426-72.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1609) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 23:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:26

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:39

Expedida/certificada

31/10/2024, 17:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:03

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:10

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:58

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:05

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:17

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:32

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:47

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:10

Confirmada

16/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 18:21

Confirmada

15/06/2023, 18:21

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:24

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:00

Confirmada

23/05/2023, 16:00

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:04

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:50

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:29

Confirmada

14/03/2023, 16:29

Expedida/Certificada

13/03/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:40

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 15:02

Mudança de Assunto Processual

18/01/2023, 14:58

Distribuição (sorteio)

31/12/2022, 18:36

•10/04/2025, 00:00