Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003294-19.2023.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANELISE CHARAO VITOR

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:41

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:27

Publicação

23/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003294-19.2023.8.21.0095/RS REQUERENTE: JANELISE CHARAO VITOR ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos, bem como do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deve ser distribuída em apartado no e-proc. Após, baixe-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2025, 10:16

Recebimento

13/10/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003294-19.2023.8.21.0095/RS (originário: processo nº 50032941920238210095/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: JANELISE CHARAO VITOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(55)

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:41

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:27

Publicação

23/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003294-19.2023.8.21.0095/RS REQUERENTE: JANELISE CHARAO VITOR ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos, bem como do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deve ser distribuída em apartado no e-proc. Após, baixe-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2025, 10:16

Recebimento

13/10/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003294-19.2023.8.21.0095/RS (originário: processo nº 50032941920238210095/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: JANELISE CHARAO VITOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:37

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:22

Documento (Acórdão)

13/05/2025, 15:50

Não-Provimento

28/04/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANELISE CHARAO VITOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003294-19.2023.8.21.0095/RS (Pauta: 1830) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 07:52

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 17:56

Mudança de Parte

20/02/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:15

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:56

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 21:08

Confirmada

03/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:08

Confirmada

26/09/2023, 11:08

Expedida/certificada

23/09/2023, 22:52

Ato ordinatório

23/09/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:41

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:25

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:41

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:29

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

22/06/2023, 15:26

Mero expediente

22/06/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 19:28

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 16:44

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00