Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006912-46.2024.8.21.0059 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006912-46.2024.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006912-46.2024.8.21.0059/RS RECORRIDO: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que foi instaurado Incidente de Uniformização de Jurisprudência nas Turmas Recursais da Fazenda Pública nº 5004672-33.2024.8.21.9000, todos os recursos inominados que tenham como fundamento se devida ou não a inclusão do vale-refeição no cálculo das férias e terço de férias, devem ser sobrestados, estendendo-o a todos os processos em tramitação nos Juizados da Fazenda Pública de 1º grau. Sendo esse o caso dos autos, SUSPENDO o presente recurso até o julgamento do referido incidente. Aguarde-se em secretaria nova determinação para fins de inclusão em pauta. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006912-46.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 1868) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:32

Confirmada

28/01/2025, 09:06

Expedida/certificada

21/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:34

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Confirmada

18/12/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:16

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:07

Confirmada

01/11/2024, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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