Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007309-90.2024.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELENICE ESTIVALET DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS

Reu

Advogados / Representantes

ALÉX CASTILHO DAL´CAROBO

OAB/RS 078814·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Autor

ALÉX CASTILHO DAL´CAROBO

OAB/RS 078814·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:53

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007309-90.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: ELENICE ESTIVALET DA SILVA ADVOGADO(A): Aléx Castilho Dal´Carobo (OAB RS078814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 21/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:08

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 15:48

Trânsito em julgado

21/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:22

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:47

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:53

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007309-90.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: ELENICE ESTIVALET DA SILVA ADVOGADO(A): Aléx Castilho Dal´Carobo (OAB RS078814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 21/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:08

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 15:48

Trânsito em julgado

21/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:22

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007309-90.2024.8.21.0064/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ELENICE ESTIVALET DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Aléx Castilho Dal´Carobo (OAB RS078814) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTIAGO. técnico de enfermagem. piso nacional da enfermagem de acordo com o previsto na Lei Federal nº 14.434/2022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, contradição OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:55

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:38

Documento (Acórdão)

01/08/2025, 15:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ELENICE ESTIVALET DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Aléx Castilho Dal´Carobo (OAB RS078814) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007309-90.2024.8.21.0064/RS (Pauta: 1506) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:32

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:28

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:14

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:36

Documento (Acórdão)

13/05/2025, 15:50

Não-Provimento

28/04/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENICE ESTIVALET DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Aléx Castilho Dal'Carobo (OAB RS078814) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007309-90.2024.8.21.0064/RS (Pauta: 1872) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:40

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:53

Expedida/certificada

24/01/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:06

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:10

Expedida/certificada

09/12/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:10

Documento (Certidão)

05/11/2024, 20:42

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:49

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:47

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:21

Expedida/Certificada

09/10/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:40

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 11:05

•04/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00