Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043237-07.2023.8.21.0010 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043237-07.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5043237-07.2023.8.21.0010/RS REQUERENTE: ENOR LUIZ CARMINATTI ADVOGADO(A): KELI MELISSA RECH PANITZ (OAB RS071824) ADVOGADO(A): EDER CARDOSO DE CANDIDO (OAB RS088639) ADVOGADO(A): ADIR UBALDO RECH (OAB RS028726) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado certificado no Evento128, a parte autora requereu (evento 140, PET1) a intimação dos demandados para o cumprimento da decisão proferida nos autos. Os demandados foram intimados, tendo o Município informado (evento 148, PET1) que atendeu à determinação judicial, alterando a data de início da parte autora no serviço público estadual como sendo em 18/05/2000. O IPAM, por sua vez, postulou que o cumprimento de sentença se realize por meio de autos próprios (evento 144, PET1). Intimada, a parte autora manifestou discordância (evento 153, PET1) em relação ao informado pelo Município no (evento 148, PET1), motivo pelo qual se impõe o cumprimento à orientação constante no item 6, alínea "b", do Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a parte autora distribuir a fase de cumprimento de sentença sob novo número de processo, vinculando o número deste processo de conhecimento. No mais, baixe-se o feito. As partes ficam intimadas eletronicamente.

05/12/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:40

Confirmada

23/10/2025, 10:40

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:31

Publicação

15/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5043237-07.2023.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: ENOR LUIZ CARMINATTI ADVOGADO(A): KELI MELISSA RECH PANITZ (OAB RS071824) ADVOGADO(A): EDER CARDOSO DE CANDIDO (OAB RS088639) ADVOGADO(A): ADIR UBALDO RECH (OAB RS028726) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 13/10/2025 - PETIÇÃO

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:36

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:09

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): DANIEL SCHERER MALLMANN PROCURADOR(A): LENITA APARECIDA DOS SANTOS RECORRIDO: ENOR LUIZ CARMINATTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KELI MELISSA RECH PANITZ (OAB RS071824) ADVOGADO(A): EDER CARDOSO DE CANDIDO (OAB RS088639) ADVOGADO(A): ADIR UBALDO RECH (OAB RS028726) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO BERTOGLIO PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043237-07.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1639) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: ENOR LUIZ CARMINATTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KELI MELISSA RECH PANITZ (OAB RS071824) ADVOGADO(A): EDER CARDOSO DE CANDIDO (OAB RS088639) ADVOGADO(A): ADIR UBALDO RECH (OAB RS028726) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043237-07.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1945) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

10/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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