Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5221466-50.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

GIOVANA GABRIELA DO MONTE

CPF

Autor

GIOVANA GABRIELA DO MONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DICSON SOARES DE MOURA RODRIGUES

OAB/RS 122694·CPF·Representa: Autor

DICSON SOARES DE MOURA RODRIGUES

OAB/RS 122694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 17:14

Movimentação processual

06/10/2025, 17:14

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:15

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5221466-50.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: GIOVANA GABRIELA DO MONTE ADVOGADO(A): DICSON SOARES DE MOURA RODRIGUES (OAB RS122694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:06

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:05

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:09

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 17:14

Movimentação processual

06/10/2025, 17:14

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:15

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5221466-50.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: GIOVANA GABRIELA DO MONTE ADVOGADO(A): DICSON SOARES DE MOURA RODRIGUES (OAB RS122694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:06

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:05

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:09

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:21

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:15

Documento (Acórdão)

13/05/2025, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GIOVANA GABRIELA DO MONTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DICSON SOARES DE MOURA RODRIGUES (OAB RS122694) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5221466-50.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 2007) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 15:54

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 23:50

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:30

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:53

Documento (Acórdão)

04/12/2024, 12:53

Provimento

29/11/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GIOVANA GABRIELA DO MONTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DICSON SOARES DE MOURA RODRIGUES (OAB RS122694) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5221466-50.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1407) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 13:51

Por decisão judicial

02/08/2024, 20:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 20:04

Por decisão judicial

26/10/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 04:33

Confirmada

17/10/2023, 04:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:25

Confirmada

16/10/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 10:43

Expedida/certificada

13/10/2023, 15:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:42

Confirmada

04/10/2023, 14:42

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 16:49

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:41

Confirmada

05/09/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 10:54

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:01

Mero expediente

28/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 07:55

Confirmada

24/08/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:45

Confirmada

14/08/2023, 13:45

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:12

Procedência

14/08/2023, 12:12

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:11

Confirmada

26/07/2023, 09:11

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:22

Mero expediente

25/07/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 12:53

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:14

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:24

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 23:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 22:38

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:19

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:07

Confirmada

21/03/2023, 13:07

Expedida/certificada

20/03/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 23:46

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 10:54

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/Certificada

13/12/2022, 18:45

Outras Decisões

13/12/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 13:04

Distribuição (sorteio)

11/12/2022, 15:59

•10/04/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00