Procedimento Comum Cível 5002015-94.2016.8.21.0013 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5002015-94.2016.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50020159420168210013/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/01/2026 - Recurso Especial Encaminhado para retratação

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/03/2026 A 25/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI PRESIDENTE: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS A 9ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Votante: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50020159420168210013/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/03/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/02/2026 A 25/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI PRESIDENTE: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS A 9ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RETIFICAR O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL A QUE CONDENADA A RÉ, PASSANDO O DISPOSITIVO A POSSUIR A SEGUINTE REDAÇÃO: DIANTE DO EXPOSTO, VOTO POR CONHECER DA APELAÇÃO DOS AUTORES EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A CADA UM DOS AUTORES, A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO (30/04/2025), BEM COMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (30/08/2011); E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ PARA DETERMINAR QUE A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OBSERVE (I) O NÚMERO DE PÉS DE LARANJA CITRUS SIMENSIS EXISTENTES NO IMÓVEL QUANDO DO EVENTO DANOSO (30/08/2011) E (II) A IDADE MÉDIA DAS PLANTAS E SUA CAPACIDADE PRODUTIVA, ISSO A FIM DE APURAR (III) A LUCRATIVIDADE ESTIMADA DURANTE (IV) O PERÍODO NECESSÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO APÓS A INUNDAÇÃO DO POMAR, LIMITADO AO TEMPO MÉDIO DE PRODUÇÃO DE UMA LARANJEIRA, E QUE SOBRE OS VALORES APURADOS INCIDAM JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (30/08/2011). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Votante: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/03/2026, às 00:00, E SE ENCERRARÁ EM 25/03/2026, ÀS 18 HORAS. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, DEVENDO O ADVOGADO OU PROCURADOR ENVIAR O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA EPROC, GERANDO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E O RESPECTIVO EVENTO PROCESSUAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO PERMITIDOS PELO SISTEMA EPROC, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 25/03/2026. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 11 de março de 2026. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50020159420168210013/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/02/2026 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/02/2026, ÀS 00:00, E SE ENCERRARÁ EM 25/02/2026, ÀS 18 HORAS. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, DEVENDO O ADVOGADO OU PROCURADOR ENVIAR O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA EPROC, GERANDO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E O RESPECTIVO EVENTO PROCESSUAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO PERMITIDOS PELO SISTEMA EPROC, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 25/02/2026. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2026. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente

10/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto por FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. em face de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. As razões recursais foram veiculadas no evento 42, DOC1. É o relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica referente à "Definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024" foi submetida a julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (CPC, art. 1.036), originando o TEMA 1368 do STJ e tendo como representativos da controvérsia o REsp 2199164/PR e o REsp 2070882/RS. A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905/2024. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.070.882/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, DJEN de 5/8/2025.) No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do CPC, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o Tema 1368 do STJ. III. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao Tema 1368 do STJ, para ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

Comunicação eletrônica

18/10/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50020159420168210013/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 24/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50020159420168210013/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO(A): PIETRO TADEI NAKATA (OAB SC025747) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 30/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO(A): PIETRO TADEI NAKATA (OAB SC025747) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: VALMIR VIZZOTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JUVENAL PAVONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MOACIR POLTRONIERI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDEMAR CIBULSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDERES BRUNETTO ANGHINONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WANDO ANTONIO PASE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ, ALÉM DOS PROCESSOS CONSTANTES DA PAUTA, MAIS OS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/06/2025, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/06/2025. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/07/2025. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Aditamento: 1244) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/02/2026 A 25/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI PRESIDENTE: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS A 9ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RETIFICAR O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL A QUE CONDENADA A RÉ, PASSANDO O DISPOSITIVO A POSSUIR A SEGUINTE REDAÇÃO: DIANTE DO EXPOSTO, VOTO POR CONHECER DA APELAÇÃO DOS AUTORES EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A CADA UM DOS AUTORES, A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO (30/04/2025), BEM COMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (30/08/2011); E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ PARA DETERMINAR QUE A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OBSERVE (I) O NÚMERO DE PÉS DE LARANJA CITRUS SIMENSIS EXISTENTES NO IMÓVEL QUANDO DO EVENTO DANOSO (30/08/2011) E (II) A IDADE MÉDIA DAS PLANTAS E SUA CAPACIDADE PRODUTIVA, ISSO A FIM DE APURAR (III) A LUCRATIVIDADE ESTIMADA DURANTE (IV) O PERÍODO NECESSÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO APÓS A INUNDAÇÃO DO POMAR, LIMITADO AO TEMPO MÉDIO DE PRODUÇÃO DE UMA LARANJEIRA, E QUE SOBRE OS VALORES APURADOS INCIDAM JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (30/08/2011). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI Votante: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Votante: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/03/2026, às 00:00, E SE ENCERRARÁ EM 25/03/2026, ÀS 18 HORAS. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, DEVENDO O ADVOGADO OU PROCURADOR ENVIAR O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA EPROC, GERANDO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E O RESPECTIVO EVENTO PROCESSUAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO PERMITIDOS PELO SISTEMA EPROC, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 25/03/2026. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 11 de março de 2026. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/02/2026, ÀS 00:00, E SE ENCERRARÁ EM 25/02/2026, ÀS 18 HORAS. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, DEVENDO O ADVOGADO OU PROCURADOR ENVIAR O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA EPROC, GERANDO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E O RESPECTIVO EVENTO PROCESSUAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO PERMITIDOS PELO SISTEMA EPROC, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 25/02/2026. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2026. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto por FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. em face de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. As razões recursais foram veiculadas no evento 42, DOC1. É o relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica referente à "Definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024" foi submetida a julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (CPC, art. 1.036), originando o TEMA 1368 do STJ e tendo como representativos da controvérsia o REsp 2199164/PR e o REsp 2070882/RS. A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905/2024. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.070.882/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, DJEN de 5/8/2025.) No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do CPC, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o Tema 1368 do STJ. III. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao Tema 1368 do STJ, para ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO(A): PIETRO TADEI NAKATA (OAB SC025747) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: VALMIR VIZZOTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JUVENAL PAVONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MOACIR POLTRONIERI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDEMAR CIBULSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDERES BRUNETTO ANGHINONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WANDO ANTONIO PASE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ, ALÉM DOS PROCESSOS CONSTANTES DA PAUTA, MAIS OS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/06/2025, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/06/2025. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/07/2025. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Aditamento: 1244) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: VALMIR VIZZOTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JUVENAL PAVONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MOACIR POLTRONIERI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDEMAR CIBULSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDERES BRUNETTO ANGHINONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WANDO ANTONIO PASE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 30/04/2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 815, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU ELETRONICAMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS ?CONVITES? SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLINDO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ELVIRA RODRIGUES RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: VALMIR VIZZOTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JUVENAL PAVONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MOACIR POLTRONIERI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDEMAR CIBULSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDERES BRUNETTO ANGHINONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WANDO ANTONIO PASE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/04/2025, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 28/04/2025. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 30/04/2025. Apelação Cível Nº 5002015-94.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

10/04/2025, 00:00

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