Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5231712-71.2023.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5231712-71.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5231712-71.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSE GOMES DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o INSS para comprovar nos autos o pagamento da RPV, no prazo de 60 dias.

08/05/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 18:53

Petição

18/03/2026, 19:50

Documento (Certidão)

16/03/2026, 20:32

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:32

Preparada para Envio

13/03/2026, 18:57

Mudança de Classe Processual

13/03/2026, 18:21

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição

09/03/2026, 14:38

Publicação

04/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5231712-71.2023.8.21.0001/RS AUTOR: JOSE GOMES DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da anuência do autor, evento 100, PET1, expeça-se precatório/RPV do principal e honorários advocatícios, conforme o caso, atentando-se para o disposto no artigo 656 da CNJ/CGJ, c/c o artigo 128 da Lei n.º 8.213/91 e Leis n.º 10.099/2000 e n.º 10.259/2001. Desde logo, indefiro eventual pedido de fracionamento do valor em execução, nos termos do § 1º do art. 128 da Lei 8.213/91. 2. Efetuado o depósito, expeça(m)-se alvará(s). 3.Satisfeita a obrigação, proceda-se como de praxe para o recolhimento e pagamento das custas/despesas eventualmente devidas. 4. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:24

Petição

28/01/2026, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

—

Petição

Petição

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Preparada para Envio

Mudança de Classe Processual

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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