Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001161-72.2019.8.21.0053/RS
AUTOR: VITOR ALBERTO MARANGONI
ADVOGADO(A): BELMOR SPEZIA (OAB RS089372)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos1.
1. Intime-se o INSS, nos termos da decisão, para acostar aos autos o cálculo do valor que entende devido relativamente às contribuições em atraso, possibilitando a instauração da execução invertida, bem como para cumprir integralmente a determinação judicial exarada nos autos atinente à implantação do benefício previdenciário ao autor.
Com o aporte do cálculo, dê-se vista à parte autora. Havendo concordância, a parte exequente deverá preencher a tabela a seguir:
Após, em prosseguimento, atribua-se tal valor à causa e expeça-se, conforme o caso, RPV/precatório.
Com o pagamento, expeça-se alvará automatizado para levantamento dos valores.
2. Caso a parte autora não concorde com os cálculos, deverá distribuir o cumprimento de sentença em altos apartados.
Conforme o disposto no item 6, alínea "b" do Ofício-Circular n.º 77/2019 - CGJ, o cumprimento de sentença proferida no sistema Eproc deverá ser requerido em autos apartados:
[...]
b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc
O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo.
O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.
Por fim, não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa.
Intimação eletrônica agendada.
1. Em tempo, o sistema EPROC dispõe de ferramentas eficientes para otimizar e automatizar tarefas da unidade jurisdicional, visando melhorar o fluxo de informações e aprimorar o andamento do feito. Para tanto, fundamental a cooperação de todos os procuradores e órgãos cadastrados, contribuindo com a precisa classificação e identificação das petições e dos documentos protocolados. Exemplo: ao contestar o feito, nomear CONTESTAÇÃO; ao apresentar réplica, nomear RÉPLICA; ao apresentar recursos, especificar o tipo manejado (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ APELAÇÃO - RAZÃO - CONTRARRAZÕES), assim sucessivamente. O tutorial de peticionamento pode ser localizado por meio do seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/