Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000896-43.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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—

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANAMARIA DOS SANTOS NORBAH

CPF

Autor

ANAMARIA DOS SANTOS NORBAH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Réu

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:54

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:35

Publicação

11/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000896-43.2023.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: ANAMARIA DOS SANTOS NORBAH ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 74 - 02/06/2025 - Transitado em Julgado

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 16:24

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:14

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:54

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:35

Publicação

11/06/2025, 03:19

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000896-43.2023.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: ANAMARIA DOS SANTOS NORBAH ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 74 - 02/06/2025 - Transitado em Julgado

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 16:24

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:14

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:01

Não-Provimento

29/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Elisabete Vera de Moura PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi PROCURADOR(A): FÁBIO DA SILVA RECORRIDO: ANAMARIA DOS SANTOS NORBAH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE FRANCISCO SEABRA MENDES JUNIOR PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000896-43.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:43

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:27

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:12

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:30

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 14:45

Documento (Certidão)

02/10/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:38

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:42

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

03/09/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:00

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:59

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:40

Expedida/certificada

01/09/2023, 13:27

Movimentação processual

31/08/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:01

Movimentação processual

02/08/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:44

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:34

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:45

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:39

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 08:23

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:32

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

15/03/2023, 14:54

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:54

Mero expediente

13/02/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 15:17

Distribuição (sorteio)

09/02/2023, 13:40

•11/04/2025, 00:00