Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001321-30.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANE VIERO DE QUADROS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL / RS

Reu

Advogados / Representantes

CARINDIA CAVASSOLLA

OAB/RS 088573·CPF·Representa: Autor

ADELCIO MOLIN

OAB/RS 048565·CPF·Representa: Autor

CARINDIA CAVASSOLLA

OAB/RS 088573·CPF·Representa: Réu

ADELCIO MOLIN

OAB/RS 048565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 20:01

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:18

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:21

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001321-30.2023.8.21.0127/RS REQUERENTE: ROSANE VIERO DE QUADROS ADVOGADO(A): CARINDIA CAVASSOLLA (OAB RS088573) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2025, 15:54

Recebimento

08/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001321-30.2023.8.21.0127/RS (originário: processo nº 50013213020238210127/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ROSANE VIERO DE QUADROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CARINDIA CAVASSOLLA (OAB RS088573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 05/08/2025 - Negado seguimento ao recurso

06/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 17:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:36

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 20:01

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:18

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:21

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001321-30.2023.8.21.0127/RS REQUERENTE: ROSANE VIERO DE QUADROS ADVOGADO(A): CARINDIA CAVASSOLLA (OAB RS088573) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2025, 15:54

Recebimento

08/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001321-30.2023.8.21.0127/RS (originário: processo nº 50013213020238210127/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ROSANE VIERO DE QUADROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CARINDIA CAVASSOLLA (OAB RS088573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 05/08/2025 - Negado seguimento ao recurso

06/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 17:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:36

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:07

Confirmada

06/05/2025, 16:07

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:41

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:41

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:40

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:01

Não-Provimento

29/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANE VIERO DE QUADROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARINDIA CAVASSOLLA (OAB RS088573) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADELCIO MOLIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001321-30.2023.8.21.0127/RS (Pauta: 46) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:08

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:59

Mero expediente

25/09/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:14

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:02

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:38

Mero expediente

24/04/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 20:14

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 20:54

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:00

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 10:26

Improcedência

07/12/2023, 10:26

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:15

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 22:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:43

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:32

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:16

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:31

Confirmada

20/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2023, 18:12

Mero expediente

10/06/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 19:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2023, 17:03

Mudança de Classe Processual

15/05/2023, 17:03

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:18

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:49

Outras Decisões

25/04/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:30

Mudança de Assunto Processual

24/04/2023, 17:29

Distribuição (sorteio)

24/04/2023, 09:20

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00