Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002811-82.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TAIS LISIAN PINHEIRO SUDATTI

CPF

Autor

TAIS LISIAN PINHEIRO SUDATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Autor

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Autor

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:09

Publicação

13/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002811-82.2023.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: TAIS LISIAN PINHEIRO SUDATTI ADVOGADO(A): MELVIN CHIOCHETTA (OAB RS090543) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:14

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:56

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:34

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:09

Publicação

13/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002811-82.2023.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: TAIS LISIAN PINHEIRO SUDATTI ADVOGADO(A): MELVIN CHIOCHETTA (OAB RS090543) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:14

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:56

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:34

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:26

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:02

Provimento

29/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO RECORRIDO: TAIS LISIAN PINHEIRO SUDATTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MELVIN CHIOCHETTA (OAB RS090543) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106) PERITO: ADRIANA RAMOS ARCY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002811-82.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 75) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 16:27

Mudança de Parte

25/07/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:33

Expedida/certificada

22/07/2024, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 15:22

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 06:03

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:21

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:49

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:49

Procedência em Parte

08/07/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2024, 17:53

Documento (Certidão)

02/07/2024, 17:53

Mero expediente

24/06/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:08

Confirmada

19/06/2024, 15:51

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 16:57

Confirmada

05/06/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:33

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 07:31

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 03:02

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:07

Confirmada

17/04/2024, 16:07

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:42

Mero expediente

17/04/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 06:22

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:45

Confirmada

14/03/2024, 10:45

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:02

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:25

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:36

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 05:51

Confirmada

22/02/2024, 05:32

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:02

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 05:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:17

Confirmada

07/02/2024, 09:17

Expedida/certificada

06/02/2024, 18:17

Expedida/certificada

06/02/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:52

Confirmada

05/02/2024, 08:32

Expedida/certificada

01/02/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:18

Confirmada

05/12/2023, 11:24

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 08:47

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:11

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:31

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:56

Confirmada

31/10/2023, 20:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:05

Confirmada

31/10/2023, 19:05

Expedida/certificada

31/10/2023, 16:46

Mudança de Parte

31/10/2023, 16:45

Mero expediente

31/10/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:28

Confirmada

17/10/2023, 12:25

Confirmada

16/10/2023, 20:22

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:01

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 05:41

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:04

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:45

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:37

Confirmada

11/08/2023, 13:37

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:21

Confirmada

08/08/2023, 10:21

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:34

Julgamento em Diligência

01/08/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:19

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:33

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:02

Expedida/certificada

29/05/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:00

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 15:33

Requisição de Informações

24/04/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 18:02

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 08:35

•11/04/2025, 00:00