Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002500-59.2018.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALBINA LAMBERTY ELY

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS

Reu

Advogados / Representantes

DJALMO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 038813·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

DJALMO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 038813·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 19:56

Petição

17/06/2025, 11:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002500-59.2018.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO REQUERENTE: ALBINA LAMBERTY ELY ADVOGADO(A): DJALMO SOUZA DOS SANTOS (OAB RS038813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/05/2025, 00:00

Petição

23/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:12

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 14:09

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:07

Petição

15/05/2025, 10:24

Petição

13/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 19:56

Petição

17/06/2025, 11:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002500-59.2018.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO REQUERENTE: ALBINA LAMBERTY ELY ADVOGADO(A): DJALMO SOUZA DOS SANTOS (OAB RS038813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/05/2025, 00:00

Petição

23/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:12

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 14:09

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:07

Petição

15/05/2025, 10:24

Petição

13/05/2025, 17:37

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

05/05/2025, 13:54

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:02

Não-Provimento

29/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBINA LAMBERTY ELY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DJALMO SOUZA DOS SANTOS (OAB RS038813) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002500-59.2018.8.21.0002/RS (Pauta: 68) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Inclusão em pauta

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:02

Petição

12/03/2024, 13:46

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 12:12

Petição

31/01/2024, 17:33

Confirmada

31/01/2024, 17:33

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:39

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2024, 16:40

Petição

23/01/2024, 10:33

Documento (Certidão)

29/11/2023, 18:46

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:29

Petição

27/10/2023, 17:30

Petição

25/10/2023, 11:27

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 18:08

Improcedência

29/09/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:49

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 16:40

Petição

06/10/2022, 20:08

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 19:42

Mero expediente

18/08/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:37

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 15:41

Recebimento

11/04/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/04/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 22:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/09/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 14:41

de Instrução (designada; Juiz(a))

27/08/2021, 14:40

Mero expediente

25/08/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 11:16

Mero expediente

08/02/2021, 16:10

Conclusão (para julgamento)

13/01/2021, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Mero expediente

10/06/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 19:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 17:16

Mero expediente

27/05/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Petição (Contestação)

06/11/2018, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2018, 17:49

Mero expediente

02/10/2018, 11:55

Distribuição (sorteio)

24/09/2018, 10:42

•11/04/2025, 00:00