Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006534-91.2022.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTO PERINI

Autor

ROBERTO PERINI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO VEDANA

OAB/RS 54712·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PERLIN

OAB/RS 93355·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PERLIN

OAB/RS 093355·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO VEDANA

OAB/RS 054712·CPF·Representa: Autor

AGNELO FABIANO PRADO DA SILVA

OAB/RS 078873·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIS ALBERTO VEDANA

OAB/RS 54712·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PERLIN

OAB/RS 93355·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PERLIN

OAB/RS 093355·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO VEDANA

OAB/RS 054712·CPF·Representa: Autor

AGNELO FABIANO PRADO DA SILVA

OAB/RS 078873·CPF·Representa: Autor

ALINE TOMASI LONDERO

OAB/RS 114531·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PERLIN

OAB/RS 093355·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO VEDANA

OAB/RS 054712·CPF·Representa: Réu

AGNELO FABIANO PRADO DA SILVA

OAB/RS 078873·CPF·Representa: Réu

ALINE TOMASI LONDERO

OAB/RS 114531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:57

Confirmada

22/09/2025, 08:57

Publicação

22/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006534-91.2022.8.21.0049/RS REQUERENTE: ROBERTO PERINI ADVOGADO(A): JAQUELINE PERLIN (OAB RS093355) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO VEDANA (OAB RS054712) DESPACHO/DECISÃO 1) Nos termos do pedido do próprio Ministério Público no evento 83, PROMOÇÃO1, intime-se acerca da sentença do evento 70, SENT1, e do recurso inominado interposto pela parte ré, o qual foi desprovido (evento 95, RELVOTO1). 2) Na sequência, extinta a demanda, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:55

Remessa

03/09/2025, 13:45

Documento (Certidão)

19/08/2025, 18:24

Confirmada

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:57

Confirmada

22/09/2025, 08:57

Publicação

22/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 08:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006534-91.2022.8.21.0049/RS REQUERENTE: ROBERTO PERINI ADVOGADO(A): JAQUELINE PERLIN (OAB RS093355) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO VEDANA (OAB RS054712) DESPACHO/DECISÃO 1) Nos termos do pedido do próprio Ministério Público no evento 83, PROMOÇÃO1, intime-se acerca da sentença do evento 70, SENT1, e do recurso inominado interposto pela parte ré, o qual foi desprovido (evento 95, RELVOTO1). 2) Na sequência, extinta a demanda, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:55

Remessa

03/09/2025, 13:45

Documento (Certidão)

19/08/2025, 18:24

Confirmada

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:41

Reativação

04/08/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:05

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:59

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:17

Publicação

11/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006534-91.2022.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: ROBERTO PERINI ADVOGADO(A): JAQUELINE PERLIN (OAB RS093355) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO VEDANA (OAB RS054712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 105 - 02/06/2025 - Transitado em Julgado

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:00

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:39

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:11

Não-Provimento

29/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): AGNELO FABIANO PRADO DA SILVA RECORRIDO: ROBERTO PERINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE PERLIN (OAB RS093355) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO VEDANA (OAB RS054712) TESTEMUNHA: VALDECI STEFFEN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SILVONEI JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006534-91.2022.8.21.0049/RS (Pauta: 112) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:24

Retirada de pauta

19/08/2024, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): AGNELO FABIANO PRADO DA SILVA RECORRIDO: ROBERTO PERINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO VEDANA (OAB RS054712) ADVOGADO(A): JAQUELINE PERLIN (OAB RS093355) ADVOGADO(A): ALINE TOMASI LONDERO (OAB RS114531) TESTEMUNHA: VALDECI STEFFEN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SILVONEI JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006534-91.2022.8.21.0049/RS (Pauta: 125) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada

01/03/2024, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:21

Confirmada

27/02/2024, 11:21

Expedida/certificada

19/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:35

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:39

Confirmada

26/01/2024, 08:39

Expedida/certificada

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada

25/01/2024, 11:21

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:40

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:58

Confirmada

25/08/2023, 09:12

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:43

Confirmada

28/06/2023, 13:43

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:35

Expedida/certificada

28/06/2023, 13:24

Expedida/certificada

28/06/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:27

Expedida/certificada

10/05/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:46

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:45

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:36

Mero expediente

19/04/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 18:19

Mudança de Parte

20/01/2023, 10:43

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:40

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:24

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:21

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:32

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:33

Documento (Certidão)

10/11/2022, 19:25

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:39

Mero expediente

18/10/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 08:53

Expedida/certificada

11/10/2022, 14:30

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:30

Distribuição (sorteio)

11/10/2022, 09:35

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00