Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007942-68.2023.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

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—

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO MAIA DA SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL COZER

OAB/RS 091276·CPF·Representa: Autor

PAMELA BIANCA LENZ

OAB/RS 124283·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COZER

OAB/RS 091276·CPF·Representa: Réu

PAMELA BIANCA LENZ

OAB/RS 124283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:17

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007942-68.2023.8.21.5001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO(A): PAMELA BIANCA LENZ (OAB RS124283) ADVOGADO(A): RAQUEL COZER (OAB RS091276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 10/06/2025 - Juntada de certidão

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:18

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 13:32

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:20

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 02:13

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:17

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007942-68.2023.8.21.5001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO(A): PAMELA BIANCA LENZ (OAB RS124283) ADVOGADO(A): RAQUEL COZER (OAB RS091276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 10/06/2025 - Juntada de certidão

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:18

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 13:32

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:20

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 02:13

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:11

Provimento em Parte

29/04/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO MAIA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAMELA BIANCA LENZ (OAB RS124283) ADVOGADO(A): RAQUEL COZER (OAB RS091276) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007942-68.2023.8.21.5001/RS (Pauta: 121) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:12

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:57

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 15:19

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:47

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:17

Improcedência

02/12/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 15:37

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:06

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Documento (Certidão)

15/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:56

Confirmada

05/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

01/08/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:15

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:43

Documento (Certidão)

16/05/2024, 16:33

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/Certificada

29/04/2024, 18:13

Mero expediente

29/04/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:55

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:45

Mero expediente

26/03/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:26

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:30

Mero expediente

07/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/02/2024, 10:23

Mudança de Assunto Processual

07/02/2024, 10:22

Declaração de competência em conflito

06/02/2024, 22:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/02/2024, 09:31

Expedida/certificada

05/02/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 11:46

Mudança de Classe Processual

25/09/2023, 18:12

Distribuição (sorteio)

25/09/2023, 14:54

•11/04/2025, 00:00