Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007081-85.2021.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISIANE PERUCIO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA / RS

Reu

Advogados / Representantes

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106·CPF·Representa: Autor

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Publicação

16/06/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007081-85.2021.8.21.0011/RS RELATOR: SERGIO MANDUCA ROSA LOPES REQUERENTE: ELISIANE PERUCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): MELVIN CHIOCHETTA (OAB RS090543) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 129 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 128 - 02/06/2025 - Transitado em Julgado Evento 118 - 02/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:42

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:58

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:20

Confirmada

05/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Publicação

16/06/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007081-85.2021.8.21.0011/RS RELATOR: SERGIO MANDUCA ROSA LOPES REQUERENTE: ELISIANE PERUCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): MELVIN CHIOCHETTA (OAB RS090543) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 129 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 128 - 02/06/2025 - Transitado em Julgado Evento 118 - 02/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:42

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:58

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:20

Confirmada

05/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 20:33

Confirmada

02/05/2025, 20:33

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:26

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:11

Não-Provimento

29/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISIANE PERUCIO RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MELVIN CHIOCHETTA (OAB RS090543) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES PROCURADOR(A): GISELE CRISTINE DEUSCHLE PROCURADOR(A): PAULA CENDON FACIN MORAES PROCURADOR(A): ROBSON BEN HUR PEREIRA HERMES PERITO: JESUS LUIZ MAYER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007081-85.2021.8.21.0011/RS (Pauta: 116) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 20:59

Confirmada

05/08/2024, 20:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:10

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 18:23

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:20

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:33

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Confirmada

18/06/2024, 06:50

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:00

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:28

Documento (Certidão)

13/10/2023, 17:12

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 16:04

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 18:31

Confirmada

14/09/2023, 14:18

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 18:28

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:13

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:21

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:56

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Confirmada

18/08/2023, 18:46

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:12

Expedida/certificada

09/08/2023, 13:20

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:32

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 09:48

Confirmada

20/05/2023, 09:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:52

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:53

Confirmada

04/05/2023, 08:51

Confirmada

03/05/2023, 21:08

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:49

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:18

Mero expediente

03/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 07:07

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:22

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:28

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 08:27

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:01

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:58

Expedida/certificada

08/03/2023, 19:06

Expedida/certificada

08/03/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 16:46

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 08:24

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:24

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Confirmada

16/06/2022, 11:07

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:12

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:19

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Expedida/Certificada

25/01/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:35

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:17

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2021, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 16:58

Distribuição (sorteio)

24/11/2021, 14:44

•11/04/2025, 00:00