Execução Fiscal 5000918-12.2020.8.21.0048 - TJRS

Execução Fiscal 5000918-12.2020.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000918-12.2020.8.21.0048/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXECUTADO: SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 14/05/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 51236369720268217000/TJRS

09/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 15:21

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:29

Petição

14/04/2026, 19:57

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:24

Confirmada

13/04/2026, 13:52

Petição

13/04/2026, 09:20

Confirmada

13/04/2026, 00:15

Publicação

10/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000918-12.2020.8.21.0048/RS EXECUTADO: SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. A exequente noticiou (evento 220) o parcelamento da dívida. 2. Tendo em vista o parcelamento do débito executado, SUSPENDO O PROCESSO até 12/03/2027 3. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a quitação do parcelamento. PRAZO 30 DIAS. 4. Nada vindo aos autos, quanto a intimação do item 3, o feito será extinto, porquanto presumido que o débito se encontra quitado. 5. Ainda, considerando o parcelamento, cancele-se o leilão designado e intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:07

Petição

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:49

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000918-12.2020.8.21.0048/RS EXECUTADO: SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) DESPACHO/DECISÃO 1.- Pedido de nova avaliação. Trata-se de pedido da parte executada no sentido de que seja realizada nova avaliação no imóvel penhorado, porquanto a avaliação acostada estaria desatualizada. Com efeito, o art. 873 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que é cabível nova avaliação: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Não vislumbro a presença de quaisquer das possibilidades acima. A simples alegação de desatualização da avaliação realizada não tem o condão de ensejar a renovação da diligência. Não houve a apresentação de elementos concretos que evidenciem a defasagem do valor atribuído. 2.- Pedido de intimação do coproprietário. O direito de preferência do coproprietário na aquisição do bem em hasta pública está previsto no artigo 843, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, regra que estabelece que, tratando-se de penhora de bem indivisível em copropriedade, o cônjuge alheio à execução ou o coproprietário será intimado para exercer seu direito de preferência, em igualdade de condições. As premissas fáticas acostadas no evento 205, PET1 demonstram que o imóvel a ser penhorado é de copropriedade da executada SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA e do senhor Edrisio de Deus da Silva, sendo cada um detentor de 50% do bem (evento 205, OUT4, que indica o divórcio com partilha de bens). Considerando a existência de copropriedade, a intimação do senhor Edrisio de Deus da Silva é indispensável para que possa exercer seu direito de preferência. A intimação do coproprietário é, portanto, medida necessária para resguardar o direito de preferência legalmente assegurado e evitar nulidades no procedimento de expropriação. Assim, intime-se o senhor Edrisio de Deus da Silva, no endereço Rua Padre Plinio Bartelle, 360, Imigrante - Farroupilha/RS 951803300, sobre a penhora e designação de hasta pública, para ciência da constrição.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000918-12.2020.8.21.0048/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) Local: Farroupilha Data: 04/02/2026 EDITAL Nº 10099556103 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias 1ª HASTA/LEILÃO 09/ABRIL/2026 ÀS 10:30hs 2ª HASTA/LEILÃO 23/ABRIL/2026 ÀS 10:30hs LANCES ON-LINE www.lucianleiloes.com.br Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000918-12.2020.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 09/04/2026 às 10h 30min e 23/04/2026 às 10h 30min, em que será alienado em público o seguinte bem: - 01 (UM) LOTE URBANO Nº 09, DA QUADRA Nº 1.435, situado à Rua Plínio Bartelle, distando 28,00 metros da esquina da Rua Ziraldo Prezzi, do "LOTEAMENTO FIRMINIO DALZOCHIO”, Bairro Imigrante, na cidade de Farroupilha/RS, com a área superficial de 377,00 m2, confrontando: frente, por 13,00 metros, com a Rua Plínio Bartelle; fundos, por 13,00 metros, sendo que por 6,00 com o lote n o 02 e mais por 7,00 com metros com o lote n o 03; lado direito, por 29,00 metros, com o lote n o 10; lado esquerdo, por 29,00 metros, com o lote n o 08, registrado no RI desta cidade, matricula n° 28410, livro n° 2, fis. 1”. Sobre o imóvel acima descrito, existe a edificação de uma casa de alvenaria de dois andares, em regular estado de conservação, a mesma não consta na cópia da matrícula que acompanhou o mandado, bem como não está presente a devida averbação. Total da avaliação R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.lucianleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. 01. Quem pretender arrematar o(s) bem(s) acima relacionado(s) deverá realizar os lances on-line pelo site www.lucianleiloes.com.br 02. A comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante será de 6% no qual não está incluso no montante do lance. 03. O arrematante recebera o bem livre de ônus anteriores a Hasta/Leilão. 04. Quando o lance vencedor for na forma de parcelado será contatado o segundo colocado para informar a forma de pagamento e se a mesma for à vista será informado na ata de Leilão as duas propostas, onde serão apreciadas pelo Excelentíssimo Senhor Juiz titular do processo. 05. O arrematante fará o pagamento na sua integridade à vista mediante guia de deposito judicial após o leilão, no caso de parcelamento o arrematante efetuara o pagamento de entrada também mediante a guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas será corrigido mensalmente também por guias judiciais. 06. Se tratando de hasta/leilão on-line este será encerrado após o horário determinado, sendo que recebido algum lance o sistema contara um minuto para o seu encerramento, a hasta/leilão só será encerrado após um minuto do último lance recebido, portanto sem horário fixo para o seu encerramento. 07. Por este edital fica desde logo intimado(s) o(s) executado(s) caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça (art. 889 do CPC), o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada os usufrutuários, coproprietário de bem indivisível que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). Farroupilha, 04/02/2026. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA Local: Farroupilha Data: 09/04/2025 EDITAL Nº 10080353499 EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA E INTIMAÇÃO 1ª HASTA 03/JUNHO/2025 ÀS 10:30hs 2ª HASTA 17/JUNHO/2025 ÀS 10:30hs LANCES ON LINE PELO SITE: www.lucianleiloes.com.br SILVIO LUCIAN, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado, pelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ MÁRIO ROMANO MAGGIONI JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS, venderá em Hasta/Leilão Público, o(s) bem(s) a seguir descrito(s) e penhorado(s) no Processo de Execução Fiscal Nº 5000918- 12.2020.8.21.0048/RS, em que MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS, move contra SOLANGE FRIDERICHS DA SILVA, em curso na Segunda Vara Cível da Comarca de Farroupilha - RS, chama interessados à arrematação em 1ª Hasta/Leilão pelo valor de avaliação e em 2ª Hasta/Leilão, quando poderá ser por valor inferior, não sendo aceito preço vil (ART. 686 VL do CPC). - 01 (UM) Lote urbano Nº 09, da quadra no 1.435, situado à Rua Plínio Bartelle, distando 28,00 metros da esquina da Rua Ziraldo Prezzi, do " LOTEAMENTO FIRMINIO DALZOCHIO, Bairro Imigrante, na cidade de Farroupilha-RS, com a área superficial de 377,00 m2, confrontando: frente, por 13,00 metros, com a Rua Plínio Bartelle; fundos, por 13,00 metros, sendo que por 6,00 com o lote n o 02 e mais por 7,00 com metros com o lote n o 03; lado direito, por 29,00 metros, com o lote n o 10; lado esquerdo, por 29,00 metros, com o lote n o 08, registrado no RI desta cidade, matricula n° 28410, livro n° 2, fis. 1”. Sobre o imóvel acima descrito, existe a edificação de uma casa de alvenaria de dois andares (foto ao lado), em regular estado de conservação, a mesma não consta na cópia da matrícula que acompanhou o mandado, bem como não esta presente a devida averbação. Total da avaliação R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Obs: O bem acima será vendido nas condições que se encontra e qualquer regularização dos bens imóveis ocorrerá por conta do arrematante (averbação na matrícula ou a baixa) e também as despesas decorrentes da Hasta/Leilão Público. 01. Quem pretender arrematar o(s) bem(s) acima relacionado(s) deverá realizar os lances on-line pelo site www.lucianleiloes.com.br 02. A comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante será de 6% no qual não está incluso no montante do lance. 03. O arrematante recebera o bem livre de ônus anteriores a Hasta/leilão. 04. O arrematante fará o pagamento na sua integridade à vista mediante guia de deposito judicial após o leilão, no caso de parcelamento o arrematante efetuara o pagamento de entrada também mediante a guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas será corrigido mensalmente também por guias judiciais. 05. Se tratando de hasta/leilão on-line este será encerrado após o horário determinado, sendo que recebido algum lance o sistema contara um minuto para o seu encerramento, a hasta/leilão só será encerrado após um minuto do último lance recebido, portanto sem horário fixo para o seu encerramento, no caso de hasta/leilão presencial e encerramento será determinado por este leiloeiro. 06. Por este edital fica desde logo intimado(s) o(s) executado(s) caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça (art. 889 do CPC), o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada os usufrutuários, coproprietário de bem indivisível que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos Leilões (art. 889 do CPC). Farroupilha, de 20 de março de 2025. O escrivão Robson Giordano Sima– Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz MÁRIO ROMANO MAGGIONI, Juiz de Direito. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000918-12.2020.8.21.0048/RS

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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