Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009900-85.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gestante / Adotante / PaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

GREICE DUARTE LOPES

CPF

Autor

GREICE DUARTE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Réu

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 20:18

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:04

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:02

Mero expediente

25/03/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:10

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:57

Mudança de Classe Processual

18/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:09

Petição

18/02/2026, 13:32

Publicação

09/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009900-85.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: GREICE DUARTE LOPES ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 20/01/2026 - PETIÇÃO

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(118)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 20:18

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:04

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:02

Mero expediente

25/03/2026, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:10

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:57

Mudança de Classe Processual

18/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:09

Petição

18/02/2026, 13:32

Publicação

09/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009900-85.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: GREICE DUARTE LOPES ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 20/01/2026 - PETIÇÃO

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:28

Petição

20/01/2026, 14:50

Expedida/certificada

19/01/2026, 14:08

Petição

10/12/2025, 09:43

Petição

01/12/2025, 12:26

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 22:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 03:03

Por decisão judicial

03/09/2025, 16:08

Petição

25/08/2025, 11:18

Petição

21/08/2025, 14:19

Publicação

18/08/2025, 03:49

Petição

15/08/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009900-85.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: GREICE DUARTE LOPES ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 14/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 21:28

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:57

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:57

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:57

Preparada para Envio

14/08/2025, 14:23

Petição

25/07/2025, 11:50

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:15

Remessa

02/07/2025, 14:23

Petição

13/06/2025, 10:40

Publicação

30/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009900-85.2023.8.21.0023/RS REQUERENTE: GREICE DUARTE LOPES ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 14:46

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2025, 17:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 17:07

Petição

22/05/2025, 14:06

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 18:30

Petição

05/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:27

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:26

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:11

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NIDIA ACOSTA BONFIM RECORRIDO: GREICE DUARTE LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELEN PARULLA GUIMARAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009900-85.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Petição

06/12/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:35

Petição

07/08/2024, 17:01

Expedida/certificada

06/08/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2024, 18:19

Petição

05/08/2024, 10:30

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 11:04

Petição

08/07/2024, 14:59

Petição

08/07/2024, 14:26

Petição

02/07/2024, 17:53

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

27/04/2024, 10:54

Petição

26/04/2024, 14:37

Petição

25/04/2024, 12:22

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 18:59

Mero expediente

09/04/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 19:04

Petição

14/03/2024, 22:13

Petição

14/03/2024, 13:36

Petição

14/03/2024, 13:35

Petição

13/03/2024, 15:28

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:14

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:14

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:14

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:14

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:14

Procedência

26/02/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 11:12

Petição

13/12/2023, 16:56

Confirmada

13/12/2023, 16:56

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:54

Petição

29/09/2023, 11:13

Petição

28/09/2023, 14:12

Petição

19/09/2023, 16:56

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 19:27

Petição

04/09/2023, 10:43

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 16:05

Ato ordinatório

11/08/2023, 16:05

Petição

08/08/2023, 22:17

Petição

04/08/2023, 15:50

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:26

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:22

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:05

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/Certificada

05/06/2023, 17:42

Mero expediente

05/06/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:41

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 12:06

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00