Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027850-84.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON FABRIS & CIA LTDA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON VITOLA

OAB/SP 266713·CPF·Representa: Autor

HELTON VITOLA

OAB/SP 266713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:34

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:19

Publicação

22/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027850-84.2021.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NELSON FABRIS & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELTON VITOLA (OAB SP266713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 21:29

Expedida/certificada

20/08/2025, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:27

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:20

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:34

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Publicação

22/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027850-84.2021.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NELSON FABRIS & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELTON VITOLA (OAB SP266713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 21:29

Expedida/certificada

20/08/2025, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:27

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:20

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027850-84.2021.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NELSON FABRIS & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELTON VITOLA (OAB SP266713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 23/07/2025 - Remetidos os Autos

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:36

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 14:13

Remessa

04/06/2025, 16:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 16:41

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:38

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:20

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:30

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:11

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELSON FABRIS & CIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELTON VITOLA (OAB SP266713) RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027850-84.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 190) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Inclusão em pauta

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:29

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/03/2025, 13:22

Incompetência

18/03/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:03

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:45

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 13:21

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:14

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 07:02

Recebimento

12/11/2024, 02:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 01:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/11/2024, 21:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2021, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2021, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 04:47

Documento (Certidão)

17/06/2021, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2021, 16:31

Petição (Contra-razões)

11/06/2021, 17:51

Petição (Contra-razões)

11/06/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 17:45

Petição (Recurso inominado)

10/06/2021, 16:05

Custas

08/06/2021, 15:46

Custas

08/06/2021, 14:49

Custas

08/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 14:23

Improcedência

21/05/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 15:21

Petição (Contestação)

05/05/2021, 16:31

Petição (Contestação)

05/05/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 02:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 16:08

Liminar

15/04/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 13:40

Mero expediente

07/01/2021, 16:03

Distribuição (sorteio)

07/01/2021, 10:31

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00