Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5124971-46.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANE CHAVES DA SILVA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

31/03/2026, 11:58

Petição

31/03/2026, 11:58

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:20

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:07

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:52

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição

04/12/2025, 19:56

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/09/2025, 15:40

Recebimento

26/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 15:54

Todas as movimentações(151)

Petição

31/03/2026, 11:58

Petição

31/03/2026, 11:58

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:20

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:30

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:07

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:52

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição

04/12/2025, 19:56

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/09/2025, 15:40

Recebimento

26/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 15:54

Petição

15/05/2025, 15:29

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 18:30

Petição

05/05/2025, 23:43

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:13

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANE CHAVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124971-46.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 258) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Retirada de pauta

19/08/2024, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANE CHAVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124971-46.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 228) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 12:27

Petição

21/01/2024, 15:14

Confirmada

21/01/2024, 15:14

Expedida/certificada

12/01/2024, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2024, 11:43

Petição

14/08/2023, 12:35

Petição

14/08/2023, 12:34

Confirmada

14/08/2023, 12:34

Petição

10/08/2023, 19:43

Confirmada

10/08/2023, 19:43

Expedida/certificada

10/08/2023, 11:56

Recebimento

07/08/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/08/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:40

Petição (Recurso inominado)

04/05/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:04

Improcedência

13/04/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:35

Mero expediente

16/01/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 06:12

Mero expediente

28/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:10

Mero expediente

18/10/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:40

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/10/2022, 17:28

Mero expediente

05/10/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2022, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 20:03

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 16:33

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/08/2022, 12:33

Mero expediente

17/08/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 13:45

Mero expediente

23/11/2021, 12:09

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 13:59

Mero expediente

21/07/2020, 18:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 13:07

Mero expediente

26/06/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 11:09

Petição (Replica)

29/05/2020, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 16:37

Petição (Contestação)

25/05/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2020, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2020, 17:27

Mandado

26/02/2020, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2020, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2020, 15:18

Mero expediente

26/02/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 16:59

Mero expediente

15/10/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 09:38

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 08:44

Petição (Replica)

30/09/2019, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 08:57

Petição (Contestação)

24/09/2019, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 20:28

Mero expediente

11/07/2019, 17:27

Distribuição (sorteio)

09/07/2019, 17:42

80

•12/08/2024, 00:00