Execução de Título Extrajudicial 5001997-46.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001997-46.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 18:58

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:04

Petição

25/09/2025, 10:58

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2025, 17:58

Publicação

04/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001997-46.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no apenso, o E. TJRS, verificando o falecimento dos integrantes do quadro societário da devedora, determinou a regularização processual, visando à citação dos inventariantes dos bens deixados por Cláudio Marcelo Ávila Bertaso e Dourimont Siqueira de Mello Filho ou, alternativamente, a habilitação das respectivas sucessões (processo 5239182-40.2025.8.21.7000/TJRS, evento 5, DESPADEC1): Contudo, em 2018, ao responder à citação recebida em nome da devedora, Dourimont informou que não integrava o quadro societário da Livraria Globo, tendo sido contratado para prestar-lhe serviço e eleito um de seus diretores, cargo ao qual renunciou em 2011 (evento 3, PROCJUDIC3, folhas 39-42, 46-49, e evento 3, PROCJUDIC4, folha 2): Nesse cenário, entende-se prejudicada a habilitação de espólio ou sucessão de Dourimont Siqueira de Mello Filho, à luz do que prevê o art. 158 da Lei n. 6.404/1976, uma vez que, como regra, o Diretor contratado de uma sociedade anônima de capital aberto não assume riscos nem se beneficia de lucros, de modo que não responde por prejuízos, salvo comprovada má gestão, o que ausenta dos autos. Prossiga-se, pois, com a intimação da credora para, em cumprimento da decisão da instância recursal, promover a citação do inventariante dos bens deixados por Cláudio Marcelo Ávila Bertas ou, alternativamente, a habilitação da respectiva sucessão, juntando certidão de óbito, sob pena de baixa. Junte-se cópia desta decisão nos autos do agravo de instrumento.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:59

Outras Decisões

01/09/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 18:56

Petição

22/08/2025, 17:47

Publicação

19/08/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001997-46.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Não concedido efeito suspensivo aos embargos de devedor, intime-se a CEEE-D para, em cinco dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, juntando cálculo atualizado, sob pena de baixa. No silêncio, dê-se baixa, facultada a reativação sem ônus, observada a prescrição intercorrente.

18/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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