Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5275031-89.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSINEIA MOREIRA TRINDADE

CPF

Autor

ROSINEIA MOREIRA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA PEREIRA OUTEIRO

OAB/RS 094427·CPF·Representa: Autor

PAOLA PEREIRA OUTEIRO

OAB/RS 094427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:49

Publicação

29/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5275031-89.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA REQUERENTE: ROSINEIA MOREIRA TRINDADE ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO (OAB RS094427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 02:17

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:29

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 02:14

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:49

Publicação

29/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5275031-89.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA REQUERENTE: ROSINEIA MOREIRA TRINDADE ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO (OAB RS094427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 02:17

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:29

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 02:14

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:24

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:24

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:24

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:14

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSINEIA MOREIRA TRINDADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO (OAB RS094427) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5275031-89.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 359) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 23:47

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:57

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:58

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:06

Confirmada

31/07/2024, 09:05

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:29

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:58

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/06/2024, 15:53

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 23:59

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 06:56

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 06:46

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:40

Expedida/certificada

01/04/2024, 21:12

Expedida/certificada

01/04/2024, 21:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 20:05

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:48

Confirmada

01/02/2024, 08:29

Expedida/certificada

31/01/2024, 18:00

Antecipação de tutela

31/01/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 14:47

Mero expediente

09/01/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:44

Distribuição (sorteio)

26/12/2023, 16:07

•11/04/2025, 00:00