Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000616-29.2024.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Augusto Pestana

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA DO AMARANTE CONCEICAO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILDO DA SILVA GOBBO

OAB/RS 044195·CPF·Representa: Autor

LIGIA VALERIA BERNARDI

OAB/RS 053492·CPF·Representa: Autor

IRMA RAMONA MENDEZ PORTILLO

OAB/RS 032103·CPF·Representa: Autor

ILDO DA SILVA GOBBO

OAB/RS 044195·CPF·Representa: Réu

LIGIA VALERIA BERNARDI

OAB/RS 053492·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ILDO DA SILVA GOBBO

OAB/RS 044195·CPF·Representa: Autor

LIGIA VALERIA BERNARDI

OAB/RS 053492·CPF·Representa: Autor

IRMA RAMONA MENDEZ PORTILLO

OAB/RS 032103·CPF·Representa: Autor

ILDO DA SILVA GOBBO

OAB/RS 044195·CPF·Representa: Réu

LIGIA VALERIA BERNARDI

OAB/RS 053492·CPF·Representa: Réu

IRMA RAMONA MENDEZ PORTILLO

OAB/RS 032103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2025, 16:30

Movimentação processual

24/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:32

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000616-29.2024.8.21.0149/RS RECORRENTE: PATRICIA DO AMARANTE CONCEICAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ILDO DA SILVA GOBBO (OAB RS044195) ADVOGADO(A): LIGIA VALERIA BERNARDI (OAB RS053492) DESPACHO/DECISÃO A gratuidade judiciária já foi concedida à autora no seguinte trecho no acórdão: Condeno a recorrente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios à parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Suspensa a executividade da verba sucumbencial, pelo deferimento da AJG. Assim, já está determinada inexigibilidade das custas e dos honorários sucumbenciais. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 22:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:01

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2025, 16:30

Movimentação processual

24/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:32

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000616-29.2024.8.21.0149/RS RECORRENTE: PATRICIA DO AMARANTE CONCEICAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ILDO DA SILVA GOBBO (OAB RS044195) ADVOGADO(A): LIGIA VALERIA BERNARDI (OAB RS053492) DESPACHO/DECISÃO A gratuidade judiciária já foi concedida à autora no seguinte trecho no acórdão: Condeno a recorrente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios à parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Suspensa a executividade da verba sucumbencial, pelo deferimento da AJG. Assim, já está determinada inexigibilidade das custas e dos honorários sucumbenciais. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 22:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:01

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:24

Confirmada

05/05/2025, 14:24

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:37

Não-Provimento

29/04/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo RECORRENTE: PATRICIA DO AMARANTE CONCEICAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ILDO DA SILVA GOBBO (OAB RS044195) ADVOGADO(A): LIGIA VALERIA BERNARDI (OAB RS053492) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000616-29.2024.8.21.0149/RS (Pauta: 439) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:27

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:02

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:10

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:58

Confirmada

15/10/2024, 19:58

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 07:34

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:17

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:10

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:07

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:46

Expedida/Certificada

26/08/2024, 14:08

Expedida/certificada

23/08/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:55

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 16:35

•11/04/2025, 00:00